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LeiNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Lei287/202323/11/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre os procedimentos para classificação de Risco das Atividades Económicas do Município de Lagoa do Barro do Piauí.https://drive.google.com/file/d/1HVNosffAx_RbdruinAOsqpSRpNEjoGtS/view?usp=sharing
Lei286/202323/11/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Política de Bem-estar animal no Municipio de Lagoa do Barro do Piauí- Ple dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1u080oyc6yajRhcr6WokQJT3kIvC7ChPj/view?usp=sharing
Lei285/202319/11/2023Gabinete do PrefeitoDenomina logradouros públicos municipais e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=17csEJyg0XWf3Ipv5Cxs0vGaio4G9dJQG&usp=drive_copy
Lei284/202330/10/2023Gabinete do PrefeitoRegulamenta a destinação do incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal na Atenção Pimária à Saúde - APS no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí (PI), e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wsqPOBRVHz6DLiJMkdL9zh8QbCQFAlMJ&usp=drive_copy
Lei283/202326/10/2023Gabinete do PrefeitoAltera Dispositivos da Lei n° 12, de 10 de fevereiro de 1994, que cria o Conselho Muniicpal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí e dá Outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kn0K8HgWEj_DTVL5_kYUlLuaMZ1uns5P&usp=drive_copy
Lei282/202328/09/2023Gabinete do PrefeitoCria no âmbito do Município de LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ o complemento dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KNwGlvhTkRX1MQ2YJWhLRQaLubGGMthU&usp=drive_copy
Lei281/202318/09/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piaui -PI, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fY3e0uyWkwimeIDrst8TeFJjoqpG9X33&usp=drive_copy
Lei280/202303/08/2023Gabinete do PrefeitoPromove adequação orçamentária no âmbito do município de Lagoa do Barro-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2023, no valor de 58.544,68 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).https://drive.google.com/open?id=1GOnzdQa0Mj2Lhqv4u8FaRI5MTrChqi-u&usp=drive_copy
Lei279/202313/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1HSFU39GScX4FMBpwcf36Tva7mCOXJAn6&usp=drive_copy
Lei278/202323/06/2023Gabinete do Prefeito Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de RS 250.579,29 (Duzentos e cinquenta mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) no Orçamento Geral do Município, Lei n° 265/2022.https://drive.google.com/open?id=12_TPeXMulXZdtr-a23NXZJ0hguBfVMTz&usp=drive_copy
Lei277/202323/06/2023Gabinete do PrefeitoEstabelece normas para a outorga de concessão de direito real de uso remunerado dos Quiosques da Praça e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eALGOU4UD_B3MD6f16CavS3qSXozDO1v&usp=drive_copy
Lei276/202330/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe Sobre Reformulação da Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente Revogada a Lei 003//2000 E 135/2015 E E Outras Correlatashttps://drive.google.com/open?id=1yczTrmHJkT_PsN4VLYSOcx-KazLIbOdx&usp=drive_copy
Lei275/202330/03/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, Lei n° 265/2022https://drive.google.com/open?id=1ZLTvaWY-ZrXg1-XusTF7STjieLSfW0wC&usp=drive_copy
Lei274/202330/03/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$74.483,98 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos) no Orçamento Geral do Município, Lei n° 265/2022https://drive.google.com/open?id=1_YXmXBy1oIXI1ln0SO25so_4FWTBD5gA&usp=drive_copy
Lei273/202327/03/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Delegação dos Serviços Público de Saneamento Básico e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JRhISX0XblpGCCOAH_Cwg434iM3G2PpR&usp=drive_copy
Lei272/202327/03/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza a criação da Junta Oficial de Perícia Médica do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-Hee0rC8pj1r9C-OOi7rUs2nW8UQOSYm&usp=drive_copy
Lei271/202313/03/2023Gabinete do PrefeitoCria os cargos comissionados de Monitores Escolares de ensino infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1sLRtjhczxM9N4dCgGuuteoYs-FO0yMsd/view
Lei270/202303/02/2023Gabinete do PrefeitoInstitui e regulamenta a gratificação de condição especial de trabalho (GCET) dos servidores efetivos, contratados por tempo determinado e cargos comisisonados do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1swuEZpYlVSx0H7HYWNEso2czb090c6w5/view
Lei269/202303/02/2023Gabinete do PrefeitoConcede revisão salarial aos Servidores Públicos do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Ky06i9BemAntl63VBkw-gwnDx41p1-V1/view
Lei268/202303/02/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a aplicação do reajuste anual concedido pelo Governo Federal ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1-7hpjl-sFbg2GZEdyWUTK65L7vTipnMG/view
Lei267/202221/12/2022Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de 53.000,00 (Cinquenta e três mil) no Orçamento Geral do Município, Lei nº 235/2021https://drive.google.com/file/d/1Oy8GEsWijpmM5ve5QThGdSyXM3eHl7C7/view
Lei265/202219/12/2022Gabinete do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1du-lvv2obCBUwnnZFcDLNeFyY0bRnBay/view
Lei264/202214/10/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Lagoa do Barro Piauí/PI e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1D5f_J55cky8PRhEso1SFf5CIvJ5cQjHe/view
Lei complementar263/202216/09/2022Gabinete do PrefeitoART 1° A LEI COMPLEMENTAR N°235 DE DEZEMBRO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕEShttps://drive.google.com/open?id=1jdwXLqk78AenTul9M-Z8VB24W1VIuYY_&usp=drive_copy
Lei262/202216/09/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO ATRAVÉS DA NOTA FISCAL N°000.002.113, A ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kGqhKdie-zTDflUr6JR2RdkFyIdrWGUc&usp=drive_copy
Lei261/202216/09/2022Gabinete do PrefeitoFixa o valor da ajuda de custos aos médicos do programa Médicos pelo Brasilhttps://drive.google.com/open?id=1v_hh2haIRW4A6JpRmVjFJwSwq8g_Iae9&usp=drive_copy
Lei260/202222/09/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimentos de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1pyDVWXrHxJft9_sPOlDHjNgEkgGtqIjx&usp=drive_copy
Lei259/202215/07/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=12VVA_C6UADwYxTXpN8_ZWKtxbBptB-uN&usp=drive_copy
Lei258/202214/07/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALhttps://drive.google.com/open?id=11X-JfHS6gbkYMh0NuXgFVV-7ykFXrKmw&usp=drive_copy
Lei257/202214/07/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIOhttps://drive.google.com/open?id=1fEGEK40GjCtMrpNppPphsrs_qVvTNuA4&usp=drive_copy
Lei255/202214/07/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALhttps://drive.google.com/open?id=1jEKdFFN5Hs-jCz9SqyGQW8-XuCP_jVr4&usp=drive_copy
Lei254/202223/06/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VvO_BdNt8busMRHM8EHlvqkjTcXoOUkS&usp=drive_copy
Lei253/202209/06/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIALhttps://drive.google.com/open?id=1NJc_DCi0uLMjg-XZ_fcgV45wHoIq_Zk0&usp=drive_copy
Lei252/202220/05/2022Gabinete do PrefeitoALTERA A LEI N° 213/2020, ATUALIZA O REGRAMENTO RELATIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sOkBz5qSE01soHqCKk3oW558FgvDlHrE&usp=drive_copy
Lei251/202213/05/2022Gabinete do PrefeitoDispões sobre denominação da quadra de esportes do povoado Sete Lagoas, que passa a se chamar MARIA DIVA COELHO ALVEShttps://drive.google.com/open?id=1aJ7rHP1vNd-yvWVH-NDr55iI1uUt8liO&usp=drive_copy
Lei250/202208/04/2022Gabinete do PrefeitoRegulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do município de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=1f627Btoq07xfujvTjq1-mWKUUMlCljJM&usp=drive_copy
Lei249/202210/03/21022Gabinete do PrefeitoRegulamenta funcionamento do Cemitério Municipal Campo Sereno Marques localizado na zona urbana do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1CeH1dV8NmCBP3BxVMhoK_p_xOh1ABNj5&usp=drive_copy
Lei248/202210/03/2022Gabinete do PrefeitoAltera a lei nº 154/2017, de 06 de Abril de 2017 com a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários.= no âmbito do Poder Executivo Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1DhiFIHLWrPDoIfCKDVvQRVWFa2txCrMh&usp=drive_copy
Lei247/202210/03/2022Gabinete do PrefeitoCria a Gerência de Licitação e Contratos Administrativoshttps://drive.google.com/open?id=1mQbJjlqrTYGte8VQEHYypnAZtaVgLoil&usp=drive_copy
Lei246/202210/03/2022Gabinete do PrefeitoCria a Gerência de Imunização, a Gerência do Samu, a Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Sistemas de Informação Epidemiológica, a Coordenação de Controle, Combate e Inspeção de Endemiashttps://drive.google.com/open?id=1xN4_PN6G8KDBmxYovFOFEuo0HHIdpMTQ&usp=drive_copy
Lei245/202210/03/2022Gabinete do PrefeitoAutoriza a doação de equipamentos adquiridos pelo Município através do processo de dispensa nº 034/2021 a Associações dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Manguinhahttps://drive.google.com/open?id=1JVOtOzf_VUuQReunMCHP9s5r4rEa_xNn&usp=drive_copy
Lei240/202123/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025 para o município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yt280vm_5QFFTC-py6KY-WMruBf87jnP&usp=drive_copy
Lei239/202123/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, bem como a Relação Municipal de Medicamentos Essenciaishttps://drive.google.com/open?id=1WSYAm_MO_n6uP8IQ18iyyo7qthe5xk5a&usp=drive_copy
Lei238/202123/12/2021Gabinete do PrefeitoDispoe sobre denominação de logradouro público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PBfDo_LeeHSeu1qX75MkAV_9jOAmfr1V&usp=drive_copy
Lei237/202123/12/2021Gabinete do PrefeitoConsolida a legislação referente à contribuição para o custeio de iluminação pública - COSIP do município de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=18o5FSd8yiruD_I7z8KB51nz0nVfVkLZD&usp=drive_copy
Lei236/202123/12/2021Gabinete do PrefeitoEstabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=1B5oFoRBP_YOTGLADS4wDVEVNnLUMYxS1&usp=drive_copy
Lei231/202120/10/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço público para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigohttps://drive.google.com/open?id=1kCyi4OGS3yQZZu6bCHYPy9r3DHFHCbDV&usp=drive_copy
Lei230/202126/08/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1ohhd8Ix6Hhd64HWTtXXeG0MOIcI0DWi1&usp=drive_copy
Lei229/202101/07/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021https://drive.google.com/open?id=12Ldbn53tYBc-kteMNmKNR326EhYujIl5&usp=drive_copy
Lei227/202103/06/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 746.832,46 no Orçamento Geral do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1ZDQtD8lTJ48JOBBOl-kUmC4F94DF0y6D&usp=drive_copy
Lei226/202103/06/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.939,51 no Orçamento Geral do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1tr_IRsR0zYR2XzBXLceCr6RlRBuMvXlG&usp=drive_copy
Lei225/202103/06/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 230.000,00 no Orçamento Geral do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1TWA_-SXZ7y1tuSwa3jxM3n56OJVGKHdf&usp=drive_copy
Lei224/202103/06/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00 no Orçamento Geral do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1uBxBMst5NU64sVDmIySlETvFZmFCgarb&usp=drive_copy
Lei223/202110/05/2021Gabinete do PrefeitoCria a função de Monitor de Transporte Escolarhttps://drive.google.com/open?id=1I5Wj-mUy1nI59fXMWSnpbU6Pk-j6Qotb&usp=drive_copy
Lei222/202110/05/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito ADicioal Especial, no valor de 50.000,00 no Orçamento Geral do Municpípiohttps://drive.google.com/open?id=1DJkWjJpKJLZVFxe9se2sJNTVNBQC_IkW&usp=drive_copy
Lei221/202130/04/2021Gabinete do PrefeitoCria a função de Monitor Tecnológico, no Programa de Monitoria Estudantil de Ensino à Docênciahttps://drive.google.com/open?id=1vCj7TEMBiwc8ZVFGKp6u3Og8U6yFoZ1v&usp=drive_copy
Lei220/202126/03/2021Gabinete do PrefeitoFixa o piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACEhttps://drive.google.com/open?id=1PWPH0eTfO5p_vi_ueVNQ3TIEI10Ec_TD&usp=drive_copy
Lei219/202126/03/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde públicahttps://drive.google.com/open?id=197si7uLdkgc3G6jCs9gIUaCuDpMs__Xy&usp=drive_copy
Lei218/202111/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEBhttps://drive.google.com/open?id=1cAyj3PsxKisHf9af-hFvTzDxFEQlsY--&usp=drive_copy
Lei217/202109/02/2021Gabinete do PrefeitoInstitui a brigada voluntária de incêdio do município de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=18E45Kj9emf7dlZkCYnLw1QdWo9djMndE&usp=drive_copy
Lei216/202118/01/2021Gabinete do PrefeitoRegulamenta o valor do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1C9cXpPxSBGJSIAXycqDzok-mPB5cfja3&usp=drive_copy
Lei complementar006/202111/1/2021Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal no 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1ta7GaohaZ-qJ1V1E6mPzEGIlFYw5ntTa
Lei complementar005/202018/12/2020Gabinete do PrefeitoAltera e faz vigorar a LEI 025 de 04 de outubro de 1995https://drive.google.com/open?id=1KUrG2UD5lsqcZ-wE5V5uMkLJ2iUH3XLD&usp=drive_copy
Lei214/202018/12/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre alterações no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021https://drive.google.com/open?id=1H56-MbGryyVfMl8o32xtQWuw28fdX4z0&usp=drive_copy
Lei213/202018/12/2020Gabinete do PrefeitoDisciplina o Licenciamento Ambiental no Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1U_EaCfPnzHHcSa22Ppx7JeLnAUyF7kz-&usp=drive_copy
Lei212/202020/10/2020Gabinete do PrefeitoDenomina o espaço de Atividades físicas e Esportivas, localizada nas margens do Rio Gameleira, como Praça Cipriano Germano da Costa - PIÚhttps://drive.google.com/open?id=1XIt0BpD7L2ZK8vqrQZu1GQ2FnGUJzd69&usp=drive_copy
Lei211/202025/06/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1P5APZwLhbmCukRfKIWw-gAeIk9r_7mv3&usp=drive_copy
Lei210/202017/03/2020Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 454.303,62 no Orçamento Geral do Município Lei nº 201/201https://drive.google.com/open?id=1WKzwFJVdpAfBtKK1gBfaH-i1BXL2NRVx&usp=drive_copy
Lei complementar004/202004/03/2020Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municpal nº 154/2017 que reorganiza a estrutura administrativa municipal, criando a ouvidoria municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yN0VXP9-MCjNyGdZPybY6_Dme_C4kLCt&usp=drive_copy
Lei209/202020/02/2020Gabinete do PrefeitoRegulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11c5m0WgfJXuLtYRhg-EGwsd1zqGnZ_A5&usp=drive_copy
Lei complementar003/202020/02/2020Gabinete do PrefeitoCONVERTE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAShttps://drive.google.com/open?id=1A5oSh7ZiEvjjxcl2_tLeXhBPWEI2Wt4k&usp=drive_copy
Lei208/202028/01/2020Gabinete do PrefeitoFixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08https://drive.google.com/open?id=1WJ1sGJJip7zSxgD8P-roFu9bywLYU3br&usp=drive_copy
Lei207/202028/01/2020Gabinete do PrefeitoRegulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1abb4Dgec5KNmhIMYHwbWYWrZ4r1bOvCT&usp=drive_copy
Lei206/201920/12/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre uso e manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, estabelecendo técnicas apropriadas de plantio e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bbUTQS4bsKP99jknxvMIvsOe6uUyB9oK&usp=drive_copy
Lei205/201920/12/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=12FbyqnGzrLlcSYvLJPVT13_yD2YoBiR_&usp=drive_copy
Lei204/201920/12/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=1HfxZMeX2_GMLRX7wl2hhIQAyHHObVYsB&usp=drive_copy
Lei203/201920/12/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yhVUTIAekt3FTrxbIUcWxCGGBqoXHB80&usp=drive_copy
Lei202/201920/12/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZMbw4j6ffg8u-Xr_HHIu9uQbuDb9LqnC&usp=drive_copy
Lei201/201920/12/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NiO3n5Ht6qWfk1FeG71EPs9vXPVd6tVN&usp=drive_copy
Lei200/201912/12/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no municíopiohttps://drive.google.com/open?id=1FIzFYl4w7w8ZuS0flybut6kn0L9QF3Uy&usp=drive_copy
Lei199/201912/12/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1--Rb3-K5P99bA0F_rf5s2qRD_yTcFc3e&usp=drive_copy
Lei198/201912/12/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o controle da poluição atmosférica do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1QgcLcYhXw9Pa7zDKOvQVN0Q5bsYgJe_B&usp=drive_copy
Lei197/201912/12/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o controle de poluição sonora no Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1dpn_PwUND6jtN0TJq08y3NAE4kLsGjcQ&usp=drive_copy
Lei196/201912/12/2019Gabinete do PrefeitoRegulamenta o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1-pvCYW8YDbrRcx1Nc7yqZCBLuKRFdzr-&usp=drive_copy
Lei195/201918/11/2019Gabinete do PrefeitoAtualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=11bQbW0U5bwJkkpdrGS68aVz5JSsI-_jU&usp=drive_copy
Lei194/201918/11/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=157W3-CuhzBwMCN4HGnJ-GE0iRV-xEsxo&usp=drive_copy
Lei191/201918/06/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_jgVYCt-P_XUMhLg2WsYysM-Jz8giECz&usp=drive_copy
Lei189/201911/04/2019Gabinete do PrefeitoRegulamenta o auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipaishttps://drive.google.com/open?id=18RH391sG_S_JE2h1nidK48vYdsg3VTDN&usp=drive_copy
Lei188/201911/04/2019Gabinete do PrefeitoCria Função de cuidador escolar para pessoas com necessidades especiaishttps://drive.google.com/open?id=1ABMsYVYWGsHJd-dzH2ATuo69FFxdyl62&usp=drive_copy
Lei187/201901/04/2019Gabinete do PrefeitoCria cargo efetivo na estrutura administrativa do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1JpQlbErGHAYrYyNIl0RYF-MtNOwVIimt&usp=drive_copy
Lei186/201928/02/2019Gabinete do PrefeitoCria gratificação de Produtividadehttps://drive.google.com/open?id=11jn75Nopu5izWsHrP14AkcbDt-E1dxHB&usp=drive_copy
Lei185/201928/02/2019Gabinete do PrefeitoInstitui o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Plantonistas da Secretaria Municipal de Saúdehttps://drive.google.com/open?id=13bcDJ-kkwqekSayZffoH9BAipYLQ8iy5&usp=drive_copy
Lei184/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoDenomina o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro do Piauí-PI "Plenário DONIZETE AMORIM DOS REIS"https://drive.google.com/open?id=1258FNnQMYXka-zaR6WETlBxj7s5Z3w5y&usp=drive_copy
Lei183/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAltera subsídios dos Secretários Municipaishttps://drive.google.com/open?id=16uAaMKAp7OiXUIeQFg5C6gSE4dxGJADV&usp=drive_copy
Lei182/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoRegulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipaishttps://drive.google.com/open?id=1ORdaIIzDtlvDUiOsWfHCXXtBJHueZuep&usp=drive_copy
Lei181/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoFixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, no termos da Lei Federal 11.738/08https://drive.google.com/open?id=1ruZnFfcMce1LHqd_05MpSu_B2YqIaT0x&usp=drive_copy
Lei complementar002/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal n° 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal, criando novos cargos efetivos e comissionados e modifica a remuneração de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1JHVMCq9wZlcMgzxE8WbgPjvnEnwuvLRq&usp=drive_copy
Lei180/201819/11/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI para o quadriênio 2018 - 2021https://drive.google.com/open?id=1Z2-lv_H6KsnwVzIobrKTNF0UPhhrou6m&usp=drive_copy
Lei179/201821/11/2018Gabinete do PrefeitoEstima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI para o exercício financeiro de 2019https://drive.google.com/open?id=17rZzpgslRbDCe0O4YaSUTY1b0tuOzH6g&usp=drive_copy
Lei175/201828/08/2018Gabinete do PrefeitoInstitui o regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/file/d/1hAhJg6Wy_9hB0BJ6IHWIphvWaTrLBLmi
Lei174/201802/07/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Alteração da Lei Municipal N° 147/2016 de Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=16SAdTjthAzpZiOMEv1l8NuWnkDW5vSlO&usp=drive_copy
Lei173/201802/07/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Liquidação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município Junto ao Banco do Nordeste do Brasilhttps://drive.google.com/open?id=1hBpoubqIVGiyqu5aaHoYbFd4vun9iUXi&usp=drive_copy
Lei172/201802/07/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre O Sistema Único de Assistência Social do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1FL58SEFtHuvstr58uJqF631awGfZpr02&usp=drive_copy
Lei171/201828/07/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ic8cw9N75cPH4J9aVKSWWszknm5eYPIB&usp=drive_copy
Lei170/201813/04/2018Gabinete do PrefeitoAbertura de Credito Especial no Orçamento do Programa vigente do Municipio de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=14QiZx_jSZht5sf0UvpA289JBQyIbl1A9&usp=drive_copy
Lei169/201808/03/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Programa da Regularização Fundiária urbana e rural do municipiohttps://drive.google.com/open?id=1c8uMIkfN23EYQw_AgLheofMyI9v2_-zM&usp=drive_copy
Lei168/201808/03/2018Gabinete do PrefeitoRegulamenta o valor do vencimento básico dos servidores publicos municipaishttps://drive.google.com/open?id=1PUXvoM8qaVANP7qPC4YbFRn-cGpZ2GUH&usp=drive_copy
Lei167/201808/03/2018Gabinete do PrefeitoFixa o piso salarial dos profissionais do magistériohttps://drive.google.com/open?id=1k03x74dWQDWLqH8sIS9Bs6Lm3guwSkkA&usp=drive_copy
Lei166/201827/02/2018Gabinete do PrefeitoEstima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19DyBGWM4UIkkA0E_aSA5_W6HP9_X_Xjv&usp=drive_copy
Lei165-A/201714/12/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 001/2003, atualizando a Legislação Tributária vigente, com a nova Lei COmplementar Federal nº 157/2016 e revoga a Lei Municipal nº 088/2011https://drive.google.com/open?id=1Dz_P_tDQ1pLEYa5Ka94PJHURP4LM7YbR&usp=drive_copy
Lei164/201714/12/2017Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ofFajj2_nOxI6JhDcYUTesMFUPFYI8qj&usp=drive_copy
Lei163/201714/12/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa do barro do Piauí - PI, para o quadriênio 2018 - 2021https://drive.google.com/open?id=1wVmJRvl1X5a4yfrRHonifsi9hr9c-t-d&usp=drive_copy
Lei162/201701/11/2017Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 586.688,00https://drive.google.com/open?id=1S0q0tHbUdVunAQDJNkoCVXl1kQhE4E9O&usp=drive_copy
Lei161/201718/10/2017Gabinete do PrefeitoInstitui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uXs5M-4tqHe-UZhG_G9ifU_nHqpchvtE&usp=drive_copy
Lei160/201718/10/2017Gabinete do PrefeitoInstitui no Município de Lagoa do Barro do Piau, do Estado do Piauí o tratamento às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2016, 147/14, 127 e 128https://drive.google.com/open?id=1eiRQilUMJ4ln0pSeuMPXsEHz8qEA9jqF&usp=drive_copy
Lei159/201729/08/2017Gabinete do PrefeitoAutoriza o POder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programado vigente Nº 148/2016 no valor de R$ 370.000,00https://drive.google.com/open?id=1-lbdtd9bUar8IHN_IHN4vjo_AfHOJEYB&usp=drive_copy
Lei158/201704/07/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17imhqf-gCXIqY9OnED5WxH9E5s3avUoK&usp=drive_copy
Lei157/201702/07/2017Gabinete do PrefeitoDá nome a Logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tYrYFBkosy50s7xA6bNkgqa6CRTYvcB7&usp=drive_copy
Lei156/201702/06/2017Gabinete do PrefeitoDá nome a Logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1svy8QsgA7zqU9HXi31PjfWjKSQ7pMlIe&usp=drive_copy
Lei155/201710/04/2017Gabinete do PrefeitoFica elevado a categoria de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí, a localidade Poço da Umburanahttps://drive.google.com/open?id=1XRTzwW1a8y4qBMDYjiyPo5lZ7Fa3iboK&usp=drive_copy
Lei154/201706/04/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1zRNr08bzaKmt6TmxaT9Sh-VYuAcGPqru
Lei153/201722/03/2017Gabinete do PrefeitoAltera dispositivo na Lei Miunicipal 099/2012 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=102vvmxaQOHtXupGV9iF4LIc_sun7IxlV&usp=drive_copy
Lei152/201724/02/2017Gabinete do PrefeitoCria o Programa de Monitoria Estudanil e Incentivo à Docênciahttps://drive.google.com/open?id=1VUcKqbo39U12fnSpTyBvLfqWveaNmO8C&usp=drive_copy
Lei151-A/201724/02/2017Gabinete do PrefeitoFixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08https://drive.google.com/open?id=1_vGwD4BsJTfdJYwCb_VMiP9v4HvaaBeF&usp=drive_copy
Lei151/201619/12/2016Gabinete do Prefeitoautoriza a devolução de terreno e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11Exd7H14DrLizn9bUD1DA0hVoQRGTMs6&usp=drive_copy
Lei150/201619/12/2016Gabinete do Prefeitoautoriza a devolução de terreno e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uJva7CZr4t6CbdY3xLUKbA_JjGJiCu9k&usp=drive_copy
Lei149/201616/11/2016Gabinete do Prefeitoda nome a logradouro público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1v6pVTt9JWADq34f90bi0ax_b5H8rsmpr&usp=drive_copy
Lei148/201616/11/2016Gabinete do Prefeitoestima a receita e fixa a despesa do município de lagoa do barro do piauí - piauí para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ooGRru_axYIP5mtVNziJwWBpFBnNTO1j&usp=drive_copy
Lei147/201616/11/2016Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de lagoa do barro do piauí/pihttps://drive.google.com/open?id=1byizPwe9vqKjaKabKtB2AWtS2rgPchOB&usp=drive_copy
Lei145/201629/06/2016Gabinete do Prefeitodispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rG_w4RLtAbuWZSi3ERQnI9UhLxd_Sp0w&usp=drive_copy
Lei144/201615/04/2016Gabinete do Prefeitoaprova o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18hlYa4-bpxq_g6BGWcbCl73jAh-S8pFY&usp=drive_copy
Lei143/201604/03/2016Gabinete do Prefeitoautoriza a prefeita municipal de lagoa do barro do piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jbNP3pYiqt3qa9XdcQyzZDPgaHDzp2V7&usp=drive_copy
Lei139/201501/07/2015Gabinete do Prefeitoregulamenta a concessão de diárias no âmbito do poder executivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12IyoDhbTLynJOEAy_xQqnSs85NfLDJYc&usp=drive_copy
Lei137/201522/06/2015Gabinete do Prefeitodispõe sobre plano municipal de educação de lagoa do barro do piauí - pi e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lm7e91jj0uqwZfHKxYXOPaddJbr6IdGm&usp=drive_copy
Lei136/201502/06/2015Gabinete do Prefeitoautoriza a devolução de terreno e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sSoF0WlxKN677cIoLAe5aEDlIaaWAj96&usp=drive_copy
Lei135/201528/05/2015Gabinete do Prefeitoregulamenta a eleição unificada de conselheiros tutelares e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Os6jvGrXSj9IKq0eI81L3uljnFHtoFqr&usp=drive_copy
Lei133/201513/01/2015Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação da gratificação por produtividade aos profissionais de saúde das equipes de atenção básica inscritas no programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (pmaq-ab) do município de saúde, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10ypzbwPLFgZWo39Gyj-YZx78b1WLBjfm&usp=drive_copy
Lei132/201513/01/2015Gabinete do Prefeitoconcede anistia de débitos contribuintes do município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bwm7hC9E39DyNO6EcZsAvixzHJHfwGtg&usp=drive_copy
Lei131/201410/12/2014Gabinete do Prefeitodispõe sobre a aplicação no âmbito do município de lagoa do barro do piauí-pi do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemiashttps://drive.google.com/open?id=1OsRs38d4hk7djmwfRpD7sD_wxZIKIXWt&usp=drive_copy
Lei128/201429/09/2014Gabinete do Prefeitoinstitui a semana do bebê do município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hLgea048okqLDlhySilu9R94-Sebb_6W&usp=drive_copy
Lei127/201411/09/2014Gabinete do PrefeitoDá nome a Logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1U16nQalQX0ZIOSPg1M2DWm4cyMz1F9FZ&usp=drive_copy
Lei126/201411/09/2014Gabinete do PrefeitoDá nome a Logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nm2SWG08irl6zzF4NvQBcvpDpaIc0fhb&usp=drive_copy
Lei125/201425/05/2014Gabinete do Prefeitodispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasilhttps://drive.google.com/open?id=1vEv-5XmAaIuIMyF9VRy9-fSWEzdqh1qt&usp=drive_copy
Lei124/201420/02/2014Gabinete do Prefeitocria plano municipal de cultura de lagoa do barro do piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Znn8YHVoxoVgxENBOlls2PjZUc6s1hBU&usp=drive_copy
Lei123/201420/02/2014Gabinete do Prefeitocria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - comsea do município de lagoa do barro do piauí, estado do piauíhttps://drive.google.com/open?id=1zi_tx1u89qcR2vaHPLKZ5lfs8S8KRtMT&usp=drive_copy
Lei122/201406/02/2014Gabinete do PrefeitoRegulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cvcAaosQyxL6wIOxghyUJRHZee4QhpJd&usp=drive_copy
Lei121/201406/02/2014Gabinete do Prefeitofixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistériohttps://drive.google.com/open?id=12uqG2PIZH8XX33gOzhdumJGdRjJYQTIx&usp=drive_copy
Lei118/201302/09/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação da secretaria municipal de cultura, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1b2zi3jgEswhxVDR8GwvHcV0VwOk4wjDb&usp=drive_copy
Lei117/201302/09/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre o sistema municipal de cultura de lagoa do barro do piauí-pi, sus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recuros humanos, financiamento e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oCEurep_cTstZuJAXZfgnKnaPL45teDf&usp=drive_copy
Lei116/201303/06/2013Gabinete do Prefeitoauotoriza o poder executivo municipal a doar um terreno para a diocese de são raimundo nonato com a finalidade específica de construção de um templo religioso e um salão paroquial para desenvolvimento de ações de interesse social e sem fins lucrativos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12ErZRN8m8P23G95RbOULWbhjnHDgcJUI&usp=drive_copy
Lei115/201303/06/2013Gabinete do Prefeitocria a coordenadoria municipal de defesa civil (comdec) do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JjqH7YvIa9R0_s92_1g0PVqJ-M4zlMou&usp=drive_copy
Lei114-A/201322/03/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre a reorganização do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - cmdrs do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WUkegOElGn3aFPUeSO8W-byQXGo5xBJw&usp=drive_copy
Lei114/201322/02/2013Gabinete do PrefeitoRegulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1k-PpSw0K27JVizuaPxH1W8HnmtNo57pD&usp=drive_copy
Lei113/201322/02/2013Gabinete do Prefeitofixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistériohttps://drive.google.com/open?id=1PRLKZ9w4j6gnS9Mp4bYkD_lLVN9ILoBw&usp=drive_copy
Lei112/201213/12/2012Gabinete do Prefeitodá nome a Logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hNhAL20DYYbwixrm9Fxy6iU7iQznJO6B&usp=drive_copy
Lei111/201213/12/2012Gabinete do Prefeitodispõe sobre a regularização dos beneficios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de lagoa do barro do piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Q7qtSp76liXM_JbMyMBjq2ZCJ4C6SKVq&usp=drive_copy
Lei110/201213/12/2012Gabinete do Prefeitodá nome a Logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CuR3MuXoVRVQYG6yW_a3hjzKIP_OTI95&usp=drive_copy
Lei109/201213/12/2012Gabinete do Prefeitodispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xXxvcsbJMArSk_BkNSnKWQJY1qymeBUD&usp=drive_copy
Lei108/201213/12/2012Gabinete do Prefeitoestima a receita e fixa a despesa do município de lagoa do barro do piauí, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zzWBtklYxBR7EqQko4fAb0m_uEFkou9m&usp=drive_copy
Lei107/201209/11/2012Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo a doar o terreno que estabelece a secretaria estadual de saúde e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EQmgOERo3u-BKtKw5o9e19cYkPSwnSo5&usp=drive_copy
Lei106/201206/09/2012Gabinete do Prefeitofixa os subsídios dos vereadores e presidente da câmara, para a legislatura 2013 a 2016, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17tzjFueobT40yrliWToEAP81Hr5t3KV2&usp=drive_copy
Lei105/201206/09/2012Gabinete do Prefeitofixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de lagoa do barro do piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18YLleFMB-jqVnlgE3mjgwWz2p5YONqLB&usp=drive_copy
Lei104/201203/09/2012Gabinete do Prefeitodá nome a Logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LmXfHVnOpLE7RQ0KuJJaibO6ViSWuHYu&usp=drive_copy
Lei103/201220/06/2012Gabinete do Prefeitodá nome a Logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nRWFUwxakp7rWn97MPl-_e3oo8tQUMqx&usp=drive_copy
Lei101/201201/06/2012Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - pmcmvhttps://drive.google.com/open?id=1duhduoq4SrbLW5YSv5nkVN_M01-1G-17&usp=drive_copy
Lei100/201211/05/2012Gabinete do Prefeitocria os bairros betel e abílio marques, pela subdivisão do bairro centro, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12gOGfHdDYeMtTSgTUrWt08LQhxYg4ky9&usp=drive_copy
Lei099/201204/04/2012Gabinete do Prefeitoinstitui o campeonato municipla de futebol amador no município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17kYfxvpdMmlb3hXLl4WeaXE6ZdsKitje&usp=drive_copy
Lei098/201228/03/2012Gabinete do PrefeitoFixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1885aZWTErKv3rFzXV4T-ShuolwQvUkA1&usp=drive_copy
Lei097/201224/02/2012Gabinete do PrefeitoDispõe sobre criação do Povoado do Município de Lagoa do barro do Piauí e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QX-Hz0HC8TCJdb_F_ImqTc7-vSsthS39&usp=drive_copy
Lei096/201224/02/2012Gabinete do PrefeitoAltera subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eIhD-pdsuA-iGIeD1kn8jL5Gzco_BpyN&usp=drive_copy
Lei095/201224/02/2012Gabinete do PrefeitoRegulamenta a concessão de adicional de insalubridade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qvlrdiu1qVSUXQt79KELmUUaWsi3fFkF&usp=drive_copy
Lei094/201224/02/2012Gabinete do Prefeitofixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rS0lu18PMrXarJ9eBpamlRUo7jh_pOAv&usp=drive_copy
Lei093/201224/02/2012Gabinete do PrefeitoAltera a remuneração dos cargos que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1T0G9j5RgwwCxlc8o1awSsHkWah6XICq-&usp=drive_copy
Lei092/201224/02/2012Gabinete do PrefeitoRegulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ez7ji-CWap6pC3m5CT6fHO8izvUbvltt&usp=drive_copy
Lei091/201230/01/2012Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RANWBhnRPH85zKE3EeVx_y7jb5f-eRMX&usp=drive_copy
Lei090/201206/01/2012Gabinete do PrefeitoCria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wH5GmS4gE_pfQmzQFXJMF6ZH3Gw38Nqe&usp=drive_copy
Lei089/201115/12/2011Gabinete do PrefeitoCria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CoEyLJdbVIFAWJ3IFoVuTUGE_7ny4dJR&usp=drive_copy
Lei088/201115/12/2011Gabinete do PrefeitoAltera redação da alínea "a" do inciso III do art. 14, da Lei COmplementar nº01/2003 e dá outras providênciahttps://drive.google.com/open?id=1yhKInEU_WW_piL7yfqa0vLnbHL_ghRu9&usp=drive_copy
Lei085/201101/07/2011Gabinete do PrefeitoEstabelece teto para pagamento de RPV-Requisição de Pequeno Valor no âmbito municipalhttps://drive.google.com/open?id=1h1j7BCv9srsfu8J0PslZ0MlSQeYQA24W&usp=drive_copy
Lei083/201126/05/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011https://drive.google.com/open?id=1UCQhmrv9VUsg1cO8bslRzVMypW0sv_Hm&usp=drive_copy
Lei082/201131/03/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15gJUEL9oMZAtGtSJL-mxPDaUeJ1rHkIZ&usp=drive_copy
Lei081/201103/03/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tosGxWJzE06bqnTn5cdN2TmXaV99DEB-&usp=drive_copy
Lei080/201127/01/2011Gabinete do PrefeitoAltera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 054/2009 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17yKVqONOSBc-Ls3xGWLZKXeIkjiMmMUQ&usp=drive_copy
Lei079/201127/01/2011Gabinete do PrefeitoFixa subsídios de Prefeito e de Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XwWh10Asjhmy1LmfgFRtBd_D3SSZlwP8&usp=drive_copy
Lei078/201127/01/2011Gabinete do PrefeitoFixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YRwSAIw_77YGVrGEDr91Ps3XIh1i93Hh&usp=drive_copy
Lei077/201127/01/2011Gabinete do PrefeitoConcede anistia que estabelece e dá outras providênciahttps://drive.google.com/open?id=1YqwxujPbkIV4GVe5Mf0E3EHqvL8a58GK&usp=drive_copy
Lei076/201127/01/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CGFjCPEAcJMEXKj-3YLmWEg-Wn-Qi13w&usp=drive_copy
Lei075/201018/11/2010Gabinete do PrefeitoEstima a receia e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o Exercício de 2011https://drive.google.com/open?id=1M4rZ4A_Cm3RRtOntOeVYhc3CHpojx_9a&usp=drive_copy
Lei074/201018/11/2010Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão do Pano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mQyOh-nckfk3Hy4KUEzeo9sqWIQ7S3Nn&usp=drive_copy
Lei073/201029/10/2010Gabinete do PrefeitoCria o Conselho Municipal dos Direitors da Mulher e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OrDJU-DQOHcsIyA1I0Wrc6gApoMvdcsD&usp=drive_copy
Lei072/201010/05/2010Gabinete do Prefeitoauotoriza o poder executivo a alienar por doação, imóvel público municipal para a agespisa - água e esgoto do piauí s/a, para fins de distrubuição de água na sede do município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14VF1__os1UTQJ-f6PK7Iu4_FnJ9Gi70E&usp=drive_copy
Lei071/201016/03/2010Gabinete do PrefeitoFixa subsídios de Prefeito e Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dQlptTRCaOpIWNq_MiNYCpNX00Mg2HjW&usp=drive_copy
Lei070/201016/03/2010Gabinete do PrefeitoAutoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDAhttps://drive.google.com/open?id=14Qoo6LQSHxq3hPPoYHRCdSZFym5GAYeP&usp=drive_copy
Lei069/201002/02/2010Gabinete do Prefeitoaltera a lei municipal nº 066/2009, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lf72_cOnW1PLcDOwUXeA9OMnJnO56dBu&usp=drive_copy
Lei068/201002/02/2010Gabinete do Prefeitoautoriza o poder executivo a conceder isenção de tributos municipais visando a participação do município de lagoa do barro do piauí no programa minha casa minha vidahttps://drive.google.com/open?id=191R_Xm_OAyTWf8k14V7cN2kJOvyT6OIj&usp=drive_copy
Lei067/201002/02/2010Gabinete do PrefeitoAutoriza reajuste para o vencimento dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kQ8dtFMFdHgsSgjQe5Js7WvE6_VHmZeG&usp=drive_copy
Lei066/200911/12/2009Gabinete do PrefeitoCria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o COnselho Gestor do FHIShttps://drive.google.com/open?id=157aWEHqiFpbe8dDDXtVDysh05vQq9nGC&usp=drive_copy
Lei062/200920/08/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza o Prefeito Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fsjvtUrjh36oNMH6MHvife9jrOyCiMhM&usp=drive_copy
Lei061/200920/08/2009Gabinete do PrefeitoAltera dispositivos da Lei Municipal Nº 37, de 22 de Agosto de 1997 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1v1OfKmtMi48oGfZq4yaccv0U4Vn_3XVz&usp=drive_copy
Lei059/200915/06/2009Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº024/2007, que criou o COnselho Municipal de Acompanhamento e COntrole SOcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educaçãohttps://drive.google.com/open?id=1o4b6eCUvNJttzF5uWUk9QD5gOl4AZ6Tg&usp=drive_copy
Lei058/200915/06/2009Gabinete do PrefeitoImplanta, na rede municipal de ensino, o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=196kdjOEAl_wB8W3WuqO1dxd3eJNI-9o4&usp=drive_copy
Lei057/200931/03/2009Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciahttps://drive.google.com/open?id=1hOzHJsXdmBzkVXkfOLvnsRUMK5DhgWw1&usp=drive_copy
Lei056/200918/03/2009Gabinete do PrefeitoDá nome a logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TzWT-VMMsqV5YwgoQ3XJuqmRv54oQzpK&usp=drive_copy
Lei055/200918/03/2009Gabinete do PrefeitoDá nome a logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1k6RJZfIZiuWK_w0LNEHj_nW-Fmr76sl-&usp=drive_copy
Lei054/200918/03/2009Gabinete do PrefeitoDá nome a logradouro Público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DWdDrXsguLXpc379w4NySnwr39bbUIni&usp=drive_copy
Lei053/200927/02/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YiV50Ti1v6WNnoN7SpxsKpPKkYrPrMko&usp=drive_copy
Lei052/200905/02/2009Gabinete do PrefeitoAltera Nomeclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1whvq5S_Cw6exqbFbwyPQUn_M2mTQyydJ&usp=drive_copy
Lei051/200915/01/2009Gabinete do PrefeitoAltera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro, cria e extingue cargos que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19dcwe4NQearzdkDyCd-LAgYDI0BBUlNd&usp=drive_copy
Lei049/200830/12/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos Profissionais do Magistério da Educação Básica que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FsOYnw4t-EH5PK0X2notLJSICW0asrIZ&usp=drive_copy
Lei048/200806/11/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece ao Governo do Estado do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Id7Y5y07QqC_lJI-KM9mgG6AI2DGOpMS&usp=drive_copy
Lei047/200829/09/2008Gabinete do PrefeitoFixa subsídios para prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xThPXp-ndi8dVtkfUwn0Xm9PLxaw0jDU&usp=drive_copy
Lei046/200831/03/2008Gabinete do PrefeitoAltera dispositivos da Lei Municipal nº 035/2008 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18I-QqdC_WoQdOd0aHfVx82_i_Dl3_4nE&usp=drive_copy
Lei045/200831/03/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a tranferir lotes de terrenos que estabelece aos seus respectivos possuidores e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18RyA9D4VnPAtdEp8JxC8bFUYk4K2kT-2&usp=drive_copy
Lei044/200813/03/2008Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o aumento de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jpQt9myY1bzH3bu9esW8LyTwwQ2cZpTP&usp=drive_copy
Lei043/200813/03/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WWvZWAnrUJPac2cNVT80gtLtgpZiUUMx&usp=drive_copy
Lei035/200706/08/2007Gabinete do PrefeitoInstitui no Município de Agoa do Barro, COntrinuição para Custeio da Iluminação Pública, da forma como previsto no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1f3OUUhhEXxvWYfGtVPJolTd-jiX6iNqB&usp=drive_copy
Lei034/200727/07/2007Gabinete do PrefeitoAltera a Lei nº 002/98 e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Y2FuNryawifuU5TQmBi3gpghgo8WDXDX&usp=drive_copy
Lei033/200713/07/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza ao POder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Programa vigente no valor de R$ 1.003.600,00 (um milhão três mil e seisentos reais) destinados à operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicahttps://drive.google.com/open?id=1ys58qOrbi_KvOyRaL4RXoFXF0UQCbn6j&usp=drive_copy
Lei032/200713/07/2007Gabinete do PrefeitoCria a Bilbioteca Pública Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kh00wzR7bezfkCMwVJFQpdW3GvP3ftXV&usp=drive_copy
Lei031/200729/06/2007Gabinete do PrefeitoAltera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IvihXy3i6-2OdXmPis28m9OAsdBsWR1I&usp=drive_copy
Lei029/200725/05/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1r6IxJ05N0hwevtH78YDOA_7R7kl6LmJP&usp=drive_copy
Lei028/200730/04/2007Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Criação de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11O-N_k8HUAJR1RXKnIjWS2mSlKzfS2qm&usp=drive_copy
Lei027/200719/04/2007Gabinete do PrefeitoAltera dispositivos da Lei Municipal Nº 024/2007 e dá providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tGRpoeu1vg92hVzLAlPhqtUjB1JJ7DWN&usp=drive_copy
Lei026/200719/04/2007Gabinete do PrefeitoAltere o Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 06/2004 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Cw29bQlVCTHsSe2YRjeeajNzhw4c4mE9&usp=drive_copy
Lei025/200712/03/2007Gabinete do PrefeitoEstabelece o valor da hora de sobreaviso para os servidores Auxiliares de Enfermagem e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16kkB_Idduu6r4vNgjuYcmrRg14zR07cM&usp=drive_copy
Lei024/200702/03/2007Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do COnselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XGQtc0J8IHTOK611Q7Dj0UTWpu87lULx&usp=drive_copy
Lei023/200712/02/2007Gabinete do PrefeitoAltera o Anexo I do Art. 1º da Lei Municipal nº 022/2006 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12MiwOI3F6hvHdS8D7wY5MscN0ShZy-7E&usp=drive_copy
Lei022-A/200621/12/2006Gabinete do PrefeitoCria os cargos e vagas que estabelece, fixa remuneração e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mG_Lu4Sle9eJPwOPzCf1mA6_jFwJ94jO&usp=drive_copy
Lei022/200631/10/2006Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13R2xb6sYVhj1RwXK9cY1rsB35bnYIN5t&usp=drive_copy
Lei021-A/200624/11/2006Gabinete do PrefeitoDispõe sobre competência administratica para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18E9FtsDfAeLi1pOYQu8ovwWNzecrcDha&usp=drive_copy
Lei021/200631/10/2006Gabinete do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PIauí para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wVgNgOplcgzbkLkIkOOD6X1yvhkwQG_h&usp=drive_copy
Lei020/200623/10/2006Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a denominação das Avenidas, Ruas e Praças da cidade de Lagoa do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Z9QxrvBQjcWyOxWvsMHE9NkptVQP3Wfr&usp=drive_copy
Lei019/200606/10/2006Gabinete do PrefeitoCria os cargos e vagas que estabelece no âmbito da estrutura administrativa do Município de LAgoa do BArro do Piauí e dá outrasprovidênciashttps://drive.google.com/open?id=1iKzQjzVuS5KgYahN3uEeUa2OMXsnT4X1&usp=drive_copy
Lei018/200630/06/2006Gabinete do PrefeitoDelimita o Perímetro da Zona Urbana do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CPDBM1nLG5BpP_zt_xtutgWWaZESgAVX&usp=drive_copy
Lei017/200620/06/2006Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16QA4Lt8Jhua8QLBtpCctwkQEUAMtCk2u&usp=drive_copy
Lei016/200630/05/2006Gabinete do PrefeitoCria os cargos que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YuUFxtuAd2l8fdDBaqizZgt8Kh38CRY-&usp=drive_copy
Lei015/200608/05/2006Gabinete do PrefeitoAltera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PB1w7jkpDReKxf1SpWDWQA0k6mxGSyNK&usp=drive_copy
Lei014/200616/03/2006Gabinete do PrefeitoAltera os vencimentos do cargo que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fnamTIVvWr_3cCSk7PdRLNxZ3tLBM5lT&usp=drive_copy
Lei013/200529/12/2005Gabinete do PrefeitoAbre crédito adicional suplementar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bXN5TY5RtbgzbPdBgNoZeaZObwYqhEXw&usp=drive_copy
Lei012/200529/12/2005Gabinete do PrefeitoAutoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Exexutivo aos servidores que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oKhns3YHXeo2-Eeu1UJjPhAEGWxUX6dz&usp=drive_copy
Lei011/200530/11/2005Gabinete do PrefeitoEstabelece, para os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal, suas Autarquias e Fundações Públicas, o valor dos débitos ou obrigações de pequeno valor consignados em precatório judiciário, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11zpG2i_oq7VkSj9B3fHGQklnYigNlmCL&usp=drive_copy
Lei010/200530/11/2005Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências correlatashttps://drive.google.com/open?id=1FH2uEXojyunqQaWlUbSOEF5oFttgYJju&usp=drive_copy
Lei009/200514/11/2005Gabinete do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Educação no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1x3eSIFbevn0GivetOg1QnfD35RuiHL9E&usp=drive_copy
Lei008/200509/11/2005Gabinete do PrefeitoEstima a receita fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IYbGrIsrFVyFAdv6h73VJo8Qf3Z9H7gR&usp=drive_copy
Lei007/200526/10/2005Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lagoa do Barro do Piauí (PI) para o período de 2006 a 2009https://drive.google.com/open?id=1hjaTASQioUXnyjWUIjCMGLc5cMqk6iCc&usp=drive_copy
Lei006/200504/08/2005Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Nº 007/2002 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bRU-ufNiewcgYQhXXcgU8289iG4QCLMr&usp=drive_copy
Lei004/200513/04/2005Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o serviço de Moto-Taxi no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Lcq49MZwgkn5ucg0eHCIuzkY3ugoEC8L&usp=drive_copy
Lei003/200529/03/2005Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a participar do consórcio itermunicipal de produção e abastecimento da região do semiárido piauiense e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HGKHXMWx7kWilbdZccebr-q0SOuDYhlr&usp=drive_copy
Lei002/200504/03/2005Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipa de Habitação do município de Lagoa do Barro do Piauí e o Fundo Municipal do município de Lagoa do Barro a ele vincuado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QlVuV1yWWTQF-l35_wPD5Qr0JGzf-lAq&usp=drive_copy
Lei001/200527/01/2005Gabinete do PrefeitoAltera a Estrutura da Prefeitura de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14KRDB9GdqYG4bPB4I7y8vIAxA2PHHJEs&usp=drive_copy
Lei009/200428/12/2004Gabinete do PrefeitoAutoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-m3Oc6IvbwcKIAJqU24xGQl1nWgcnDAR&usp=drive_copy
Lei007/200409/12/2004Gabinete do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipa a outorgar à ÁGUAS E ESGOTOS DO PIUAÍ S/A - AGESPISA, sob regime concessão de que trata o Art. 175 da Constituição Federal e as Leis Federais ns. 8.987, 0.074https://drive.google.com/open?id=1Bnc3k79wMyeAId3IuvTUxX6IRna3bG4d&usp=drive_copy
Lei006/200420/09/2004Gabinete do PrefeitoFixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18hS3EpSausJH51zFoRQtBOKzFhv4PhXV&usp=drive_copy
Lei005/200401/07/2004Gabinete do PrefeitoAltera o valor do menor salário a ser pago aos servidores e contratados e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fBox1nY77jie0b9KNl7oZnKoQrPEPK_c&usp=drive_copy
Lei004/200403/06/2004Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI, instituição do Sistema de COntrole INterno do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BIldanweuoK12_2Ni_pRbQCYQ4b20vks&usp=drive_copy
Lei002/200425/03/2004Gabinete do PrefeitoCria cargos que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Rdmgb9CreS7wuCNDZTJlY6KSSgRICbUI&usp=drive_copy
Lei001/200417/03/2004Gabinete do PrefeitoAutoriza publicação dos atos municipais no jornal "Diário dos Municípios" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MToVqv5tVbSgEx8s1ZDeZdYV2Kz_8B67&usp=drive_copy
Lei complementar001/200306/11/2003Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, adequado a atual legislação à Lei Complmentar nº 116, de 31 de Julho de 2003, alternado o Código Tributário do Município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IJMiOUBhsRr-S8Ulj1648qObjyF56gGD&usp=drive_copy
Lei011/200329/12/2003Gabinete do PrefeitoCumprindo o dispositivo constitucional e legislação correlata, dispõe o Executivo sobre a implantação do Controle Interno Municipal - CIM e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oUmHa5CL58echc9_0Tg52kVRzoJmZ9xs&usp=drive_copy
Lei010/200319/11/2003Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão do Plano Plurianial do Município para o quadriênio de 2002 a 2005 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10PmF44BMPECfxFtgCZqE1zGgjiLoBaY8&usp=drive_copy
Lei008/200319/11/2003Gabinete do PrefeitoAltera a Lei nº 042/97 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aXImBvfrkb_5ThPLAOmOPrIr-Rd-F214&usp=drive_copy
Lei007/200318/11/2003Gabinete do PrefeitoCria cargo comissionado que estabelece e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=124gCh382zfoUhvUbXmzHIZejKHi8l1GG&usp=drive_copy
Lei004/200321/05/2003Gabinete do PrefeitoAtualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZteAA8akpKM98mYUah40auoJuWdQzhWU&usp=drive_copy
Lei003/200321/05/2003Gabinete do PrefeitoEstabelece a estrutura da Secretaria Municipa do Trabalho e Assistência Social e dá outras providênciahttps://drive.google.com/open?id=1d9lKDhC8dWSozmSBu0nBKlxqb-crwlKK&usp=drive_copy
Lei002/200311/04/2003Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o reajuste anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PIhttps://drive.google.com/open?id=1wQwsuhBrBj3d5c-eI3TIwneaBrWfeI6C&usp=drive_copy
Lei001/200317/03/2003Gabinete do PrefeitoConsolida os cargos comissionados da estrutura Administrativa do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QAYxJ4PhQ9b_JNJNRo04qZDE9U3J3h8W&usp=drive_copy
Lei012/200207/11/2002Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a autorização para firmar Convênio de Mútua colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social/COEGEMAS/PIhttps://drive.google.com/open?id=1Dem34hdWBq7_WPYUVTPNmDFryRn2k95U&usp=drive_copy
Lei010/200227/09/2002Gabinete do PrefeitoExtinque o Serviço Social do Município - SERSOM, Cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zBPJ9pCXHOmGCh5yTYvgZpY3vSEIWsCp&usp=drive_copy
Lei009/200227/09/2002Gabinete do PrefeitoCria no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí, o "Programa Agenda 21 Local", com finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21https://drive.google.com/open?id=1pJH4SM1A2LFnpNECJzO793oFuagcXC_W&usp=drive_copy
Lei008/200228/06/2002Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão do PLano Plurianual do Município para o quadriêncio de 2002 a 2005https://drive.google.com/open?id=1_loXbHSB04GJ7Ei36e979bMcbljv4Q11&usp=drive_copy
Lei007/200224/05/2002Gabinete do PrefeitoAltera a Lei nº 002/98 e dá outras prividênciashttps://drive.google.com/open?id=1g1oF0DtTv-qVOUSiu7tVQ3ApLzrfTwFN&usp=drive_copy
Lei006/200214/05/2002Gabinete do PrefeitoEstabelece critério para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AZ5BKwxw4mWne4eqyAIa0lPP9LK94bzA&usp=drive_copy
Lei005/200208/05/2002Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício dinanceiro de 2003 e dá providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hSJv36wtAyKBwqjl0TuhKcLujY0RE60B&usp=drive_copy
Lei004/200222/04/2002Gabinete do PrefeitoReajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Assessor Legislativo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gvYw7c8-zGrCpzGWypIrOXbS_bGHUSZv&usp=drive_copy
Lei003/200222/04/2002Gabinete do PrefeitoReajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Secretários Municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1u58UXdgGdNi5in31O2XwBhS7a_XdsU94&usp=drive_copy
Lei002/200222/04/2002Gabinete do PrefeitoCria cargo e reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UTNdmoqLVsV60RwUwz5c5uR3TfONdndP&usp=drive_copy
Lei001/200221/03/2002Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o sistema prevideniário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cqEs1sRuelbuWlzyVQdqRtphJVvYOCJV&usp=drive_copy
Lei013/200128/12/2001Gabinete do PrefeitoAutoriza a concessão de abono salarial por parte do POder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HyoN6JpPmk4b7fgXFwpRmzM38ASpyVeQ&usp=drive_copy
Lei012/200126/10/2001Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e Fica a Despesa do Município para o exercício de 2002 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UHyMshpfxs-bLPA0M6oUWZQLB89j_VFN&usp=drive_copy
Lei011/200126/10/2001Gabinete do PrefeitoRegulamenta a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UdYmokPTFjrovUWBRfYyD1DV_Sh5tl2u&usp=drive_copy
Lei009/200129/05/2001Gabinete do PrefeitoEstabelece mudança na Estrutura Administrativa do Município De Lagoa do Barro - PIhttps://drive.google.com/open?id=1TWQFe6-mDBlFKpXv5X1On8sZt2snTLvx&usp=drive_copy
Lei008/200129/05/2001Gabinete do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1l1GojuXCRRXlIO3PEv54hTA_JE9cvM28&usp=drive_copy
Lei007/200114/05/2001Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1L9qjjqnyUdp6mpJeRiMsw5xp3nFtJuOF&usp=drive_copy
Lei005/200130/04/2001Gabinete do PrefeitoCria os cargos comissionados que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10ZIsaXzAZqf0Yn76pdxe38l7KrwUMiuX&usp=drive_copy
Lei004/200120/04/2001Gabinete do PrefeitoInstitui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas, e Determina Outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uEUQJ9IuuyrX7uaRrPhVa52DICkC6JHB&usp=drive_copy
Lei003/200105/03/2001Gabinete do PrefeitoEstabelece o valor da diária para Servidores e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jGolk-moJ_ncmU-xaRARqtSrl2ezkNfg&usp=drive_copy
Lei002/200105/03/2001Gabinete do PrefeitoConsolida e cria os cargos que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DPfaLcXz94k3BUDOYIMzbZn58mb92Lrv&usp=drive_copy
Lei001/200126/01/2001Gabinete do PrefeitoCriar os cargos comissionados que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tKLDTM0jcfUyz__PpoZKzwak7PLKx-IR&usp=drive_copy
Lei004/200022/09/2000Gabinete do PrefeitoEstipula os subsídios que estabelece e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1x97K-ojwNr3OHe6-kKantz8FzZSFNAVY&usp=drive_copy
Lei003/200023/05/2000Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Cirança e do Adolescente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1X_-ivZTdC6ubYDOOMRZsBL_SXUsfkzh5&usp=drive_copy
Lei002/200011/08/2000Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Nº 002/98 e dá outras providênciahttps://drive.google.com/open?id=10cZ7gYMcEoHHIB4OzlQekxt7WLiMxVoX&usp=drive_copy
Lei007/199928/12/1999Gabinete do PrefeitoAutoriza o poder executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MZhCipq3btKcrVEjGIo65q8VjQHj0fUR&usp=drive_copy
Lei006/199929/10/1999Gabinete do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro, para o exercício Financeiro de 2000https://drive.google.com/open?id=1xvky9LxkjIugfbw9xG67kD-PVxLbloKv&usp=drive_copy
Lei003/199905/03/1999Gabinete do PrefeitoFixa o salário dos Vereadores Municipais, para o ano de 1999, de acordo com a emenda Consitucional nº 19https://drive.google.com/open?id=1uU7ry1ZWdq5R59cCvQ59H1B3zSRugUUa&usp=drive_copy
Lei002/199905/03/1999Gabinete do PrefeitoFixa os salários dos Secretários Municipais para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19https://drive.google.com/open?id=1EatPbXrcu-sMCq55fWot4E1SvIlOTUnZ&usp=drive_copy
Lei001-A/199905/03/1999Gabinete do PrefeitoFixa o salário do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19https://drive.google.com/open?id=17hYLU40QbHgt6TD2Cc_JyPiDz3b2lF7_&usp=drive_copy
Lei001/199905/03/1999Gabinete do PrefeitoDelimita o perímetro da zona urbana da cidade de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=19YCetKX8eDmHdcoutXHJihei9sactZ-p&usp=drive_copy
Lei008/199822/12/1998Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZbFuTMM9Y26HKIwk-zi5TXtvFwi4m22f&usp=drive_copy
Lei007/199806/10/1998Gabinete do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício dinanceiro de 1999https://drive.google.com/open?id=1EiiU0WgagbA2V9J0PjhwERvXWveY0g-_&usp=drive_copy
Lei006/199806/10/1998Gabinete do PrefeitoEstabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1999/2001 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QY-vx_RZjka2D9T9keH48ZZq4NlVenYV&usp=drive_copy
Lei005/199802/10/1998Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Controle do Vetor Transmissor da Doença de Chagas, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PoXHF-wsD3vK5A0cHbeRg9Zzl5sLe86r&usp=drive_copy
Lei004/199826/06/1998Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 1999 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tTGXGvNNqcGyQWrXKgtVwdFNXgXv5Xgj&usp=drive_copy
Lei003/199806/04/1998Gabinete do PrefeitoCria o Fundo de Aval do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1U-dtJo83RyGRFayNKVuT6wJKUv6Gqh7D&usp=drive_copy
Lei002/199816/02/1998Gabinete do PrefeitoEstabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SNGiwVOXO6f9ECBqIko-YMZCjbIQYPGC&usp=drive_copy
Lei001/199816/02/1998Gabinete do PrefeitoCria os cargos comissionados que estabelece e altera a remuneração constante do Anexo I da Lei nº001/93 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kjVMgkP1UbX4azcwdY2TQTHzHpIdwOGh&usp=drive_copy
Lei042/199705/11/1997Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a ncessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1S_qh4oBwBFxOvI-tH_jl-Xk-epLzr3Ch&usp=drive_copy
Lei041/199705/11/1997Gabinete do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 1998https://drive.google.com/open?id=1dIOtjGOvvbqepqp5VEsUdBHQn9Qdvqj9&usp=drive_copy
Lei039/199729/08/1997Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1fGoZsz_QR3QAJRNYB4xmi2j3ZJHz35OO&usp=drive_copy
Lei038/199722/08/1997Gabinete do PrefeitoEstabelece Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998https://drive.google.com/open?id=1wqBfhwWiHU1iQTIgbDVzFL_FfwX1bTvt&usp=drive_copy
Lei037/199722/08/1997Gabinete do PrefeitoInstitui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=1srmnoC0acjpiLbn7uqtttgYH_g6MjZcP&usp=drive_copy
Lei036/199719/06/1997Gabinete do PrefeitoAutoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquanta e mil reais), participação do município na construção do prédio da ECThttps://drive.google.com/open?id=1whvPMAkHVE-iMqcgA8LwQJmC1Li5N2uC&usp=drive_copy
Lei035/199719/06/1997Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a ciração de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistériohttps://drive.google.com/open?id=1oZq8tVP081gNMDy5zhbKFQa3JrUg0CH5&usp=drive_copy
Lei027/199731/01/1997Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZkLcGf6zwGKoaUkdhGgVqxdz8SA7uTjL&usp=drive_copy
Lei025/199708/05/1997Gabinete do PrefeitoCria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conelho Munciipal de Asistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1miFgLnJ-JUFHYvhSYFy4hWO3dzpHsu_U&usp=drive_copy
Lei034/199630/10/1996Gabinete do PrefeitoEstuma a Receira e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1997https://drive.google.com/open?id=199OAl_-xuzQftOchwnIBYa8wHlyxWO-_&usp=drive_copy
Lei033/199628/10/1996Gabinete do PrefeitoEstabelece o Plano Plurianual para o triênio 1997 e 1999https://drive.google.com/open?id=1fzNQCpVj3fPvV4U6X_Cd_SDPk0f5yl-n&usp=drive_copy
Lei032/199625/06/1996Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1997 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18wSnhQnrXh9tLlCM7Srswd4UyT2BDjSx&usp=drive_copy
Lei030/199622/05/1996Gabinete do PrefeitoAutoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a conceder gratificação aos servidores municipaishttps://drive.google.com/open?id=1PCTrWOTx9uAZe-GWOca-v9S89VQL3i_h&usp=drive_copy
Lei029/199510/11/1995Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do BArro do Piauí para exercício de 1996https://drive.google.com/open?id=1Uz3ICj72BfmAmclTh_SZhwiXlVZ2h4fo&usp=drive_copy
Lei028/199503/11/1995Gabinete do PrefeitoEstabelece o Plano PLurianual para o triênio 1996 a 1998https://drive.google.com/open?id=1cYvlNpkz-yHZPPelntdSD3Ijn52yLPVZ&usp=drive_copy
Lei027/199504/10/1995Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Obras e construções no Município de Lagoa do Barro, Estado do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FkRB7UVVWDOyVNXhOAJH_IrIwBZwsbjf&usp=drive_copy
Lei026/199504/10/1995Gabinete do PrefeitoInstitui código de posturas do município lagoa do barro, estado do Piaui e da outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1gWdU73-CTgO2IMCtYOm4yn6OdWtggoHe&usp=drive_copy
Lei024/199504/10/1995Gabinete do PrefeitoDispõe sobre aforamento, cobrança de foros e laudemios e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pBkD0Xtpu1P8pfC-wjjpJEtEzBFbOBfh&usp=drive_copy
Lei023/199504/07/1995Gabinete do PrefeitoDispõe sobre abertura de crédito especialhttps://drive.google.com/open?id=1cpVFgLAzkg6KL2h8bP2TKLyhoxDAIZgv&usp=drive_copy
Lei022/199504/07/1995Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do PIauí durante o exercício dinanceiro de 1996 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pGdlGCOcYclBntlJXtoMQO-Tm1_ROe20&usp=drive_copy
Lei020/199414/10/1994Gabinete do PrefeitoDispõe sobre autorização de créditos adicionais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WmkgjoWO3B7LrEdNDWs4qnLhtz6VOZs4&usp=drive_copy
Lei018/199414/10/1994Gabinete do PrefeitoEstabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995 a 1997https://drive.google.com/open?id=1DTWYow9-1d8ctDw0nogSW_S12vLgV0PY&usp=drive_copy
Lei017/199414/10/1994Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o Exercício de 1995https://drive.google.com/open?id=1W_MbtqdaFQaMkNPIxRyzNUbZZZCiDpeS&usp=drive_copy
Lei016/199424/05/1994Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Aumento de Venciemto dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=1nZLMflHHyQdsyV-LsYRZ8BhPSS11y0Lg&usp=drive_copy
Lei015/199407/03/1994Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o estatuto do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HmuzheqYf9HLaQfg_1scUVLPWgXccqcU&usp=drive_copy
Lei014/199425/02/1994Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Aumento de Vencimento dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=1rZgA4A9K0RzzUjg-Z3qvXhJc-Q-fmaJX&usp=drive_copy
Lei013/199410/02/1994Gabinete do PrefeitoInstitui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hCtDHUJdt0TIxix1K7xC96aAwIC6p5z2&usp=drive_copy
Lei012/199410/02/1994Gabinete do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wV5ulGPesn-3wjpFDBMTBCflx0a4PeJi&usp=drive_copy
Lei011/199324/12/1993Gabinete do PrefeitoDoação de terreno para a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECThttps://drive.google.com/open?id=10ORTjoidUanOIyS2NA-cPk8KOdle33ZD&usp=drive_copy
Lei010/199324/12/1993Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores do Município de Lagoa do Barrohttps://drive.google.com/open?id=1pCXCwwlxTfxQNQni20yhEl5ApSQUirHP&usp=drive_copy
Lei009/199330/11/1993Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a abertura de créditos adicionais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NwHtc34Dio4dxEgp89Pbndu0MdLzAiyB&usp=drive_copy
Lei008/199324/11/1993Gabinete do PrefeitoEstabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1994 a 1996https://drive.google.com/open?id=12H7e67wkLx1D-WdodHfjalpvD_9IsVZ5&usp=drive_copy
Lei007/199324/11/1993Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do barro do Piauí para o exercício de 1994https://drive.google.com/open?id=1rIHWtYimP9cAHr--VfCtiE9VPhzaMwxH&usp=drive_copy
Lei006/199323/11/1993Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1994https://drive.google.com/open?id=1rvP8WYUhcLdow-oHJZn_5_lqVHDKLRA1&usp=drive_copy
Lei005/199324/06/1993Gabinete do PrefeitoDispõe sobre abertura de crédito adicionalhttps://drive.google.com/open?id=1o4wEadvCwejYrrlU2C6SIK4gAQVc0atG&usp=drive_copy
Lei004-A/199303/02/1993Gabinete do PrefeitoEstabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993 a 1995https://drive.google.com/open?id=1JcaiYPXakmNQbqN-4G-5KlV3DNCsJbBJ&usp=drive_copy
Lei004/199303/02/1993Gabinete do PrefeitoCria o Povoado Umburana, data Gameleira de Cima e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1urngaoczp59i62sw4x12Y4q6IK5nxyIL&usp=drive_copy
Lei003/199307/01/1993Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Criação do Quadro Pessoal e da Estrutura de Cargos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barrro do Piauíhttps://drive.google.com/open?id=16gq2unNufPrvJJQNiN80o7-bnRbpD1of&usp=drive_copy
Lei002/199307/01/1993Gabinete do PrefeitoEstima receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1993https://drive.google.com/open?id=1nJYcLLiY0E4kxz3TL66ISm9Jehax7p9_&usp=drive_copy
Lei001/199307/01/1993Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_7pjj-boY23uIJgm8-GfGMSWf_SqLVdB&usp=drive_copy
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