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Leis a partir de 2024
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 287/2023 | 23/11/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre os procedimentos para classificação de Risco das Atividades Económicas do Município de Lagoa do Barro do Piauí. | https://drive.google.com/file/d/1HVNosffAx_RbdruinAOsqpSRpNEjoGtS/view?usp=sharing |
| Lei | 286/2023 | 23/11/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Política de Bem-estar animal no Municipio de Lagoa do Barro do Piauí- Ple dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1u080oyc6yajRhcr6WokQJT3kIvC7ChPj/view?usp=sharing |
| Lei | 285/2023 | 19/11/2023 | Gabinete do Prefeito | Denomina logradouros públicos municipais e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=17csEJyg0XWf3Ipv5Cxs0vGaio4G9dJQG&usp=drive_copy |
| Lei | 284/2023 | 30/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a destinação do incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal na Atenção Pimária à Saúde - APS no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí (PI), e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wsqPOBRVHz6DLiJMkdL9zh8QbCQFAlMJ&usp=drive_copy |
| Lei | 283/2023 | 26/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Altera Dispositivos da Lei n° 12, de 10 de fevereiro de 1994, que cria o Conselho Muniicpal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1Kn0K8HgWEj_DTVL5_kYUlLuaMZ1uns5P&usp=drive_copy |
| Lei | 282/2023 | 28/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria no âmbito do Município de LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ o complemento dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KNwGlvhTkRX1MQ2YJWhLRQaLubGGMthU&usp=drive_copy |
| Lei | 281/2023 | 18/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piaui -PI, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fY3e0uyWkwimeIDrst8TeFJjoqpG9X33&usp=drive_copy |
| Lei | 280/2023 | 03/08/2023 | Gabinete do Prefeito | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Lagoa do Barro-PI e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2023, no valor de 58.544,68 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). | https://drive.google.com/open?id=1GOnzdQa0Mj2Lhqv4u8FaRI5MTrChqi-u&usp=drive_copy |
| Lei | 279/2023 | 13/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1HSFU39GScX4FMBpwcf36Tva7mCOXJAn6&usp=drive_copy |
| Lei | 278/2023 | 23/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de RS 250.579,29 (Duzentos e cinquenta mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) no Orçamento Geral do Município, Lei n° 265/2022. | https://drive.google.com/open?id=12_TPeXMulXZdtr-a23NXZJ0hguBfVMTz&usp=drive_copy |
| Lei | 277/2023 | 23/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Estabelece normas para a outorga de concessão de direito real de uso remunerado dos Quiosques da Praça e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1eALGOU4UD_B3MD6f16CavS3qSXozDO1v&usp=drive_copy |
| Lei | 276/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre Reformulação da Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente Revogada a Lei 003//2000 E 135/2015 E E Outras Correlatas | https://drive.google.com/open?id=1yczTrmHJkT_PsN4VLYSOcx-KazLIbOdx&usp=drive_copy |
| Lei | 275/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, Lei n° 265/2022 | https://drive.google.com/open?id=1ZLTvaWY-ZrXg1-XusTF7STjieLSfW0wC&usp=drive_copy |
| Lei | 274/2023 | 30/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$74.483,98 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos) no Orçamento Geral do Município, Lei n° 265/2022 | https://drive.google.com/open?id=1_YXmXBy1oIXI1ln0SO25so_4FWTBD5gA&usp=drive_copy |
| Lei | 273/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Delegação dos Serviços Público de Saneamento Básico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JRhISX0XblpGCCOAH_Cwg434iM3G2PpR&usp=drive_copy |
| Lei | 272/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a criação da Junta Oficial de Perícia Médica do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-Hee0rC8pj1r9C-OOi7rUs2nW8UQOSYm&usp=drive_copy |
| Lei | 271/2023 | 13/03/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria os cargos comissionados de Monitores Escolares de ensino infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1sLRtjhczxM9N4dCgGuuteoYs-FO0yMsd/view |
| Lei | 270/2023 | 03/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui e regulamenta a gratificação de condição especial de trabalho (GCET) dos servidores efetivos, contratados por tempo determinado e cargos comisisonados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1swuEZpYlVSx0H7HYWNEso2czb090c6w5/view |
| Lei | 269/2023 | 03/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão salarial aos Servidores Públicos do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Ky06i9BemAntl63VBkw-gwnDx41p1-V1/view |
| Lei | 268/2023 | 03/02/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a aplicação do reajuste anual concedido pelo Governo Federal ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1-7hpjl-sFbg2GZEdyWUTK65L7vTipnMG/view |
| Lei | 267/2022 | 21/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de 53.000,00 (Cinquenta e três mil) no Orçamento Geral do Município, Lei nº 235/2021 | https://drive.google.com/file/d/1Oy8GEsWijpmM5ve5QThGdSyXM3eHl7C7/view |
| Lei | 265/2022 | 19/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1du-lvv2obCBUwnnZFcDLNeFyY0bRnBay/view |
| Lei | 264/2022 | 14/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Lagoa do Barro Piauí/PI e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1D5f_J55cky8PRhEso1SFf5CIvJ5cQjHe/view |
| Lei complementar | 263/2022 | 16/09/2022 | Gabinete do Prefeito | ART 1° A LEI COMPLEMENTAR N°235 DE DEZEMBRO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES | https://drive.google.com/open?id=1jdwXLqk78AenTul9M-Z8VB24W1VIuYY_&usp=drive_copy |
| Lei | 262/2022 | 16/09/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO ATRAVÉS DA NOTA FISCAL N°000.002.113, A ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1kGqhKdie-zTDflUr6JR2RdkFyIdrWGUc&usp=drive_copy |
| Lei | 261/2022 | 16/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Fixa o valor da ajuda de custos aos médicos do programa Médicos pelo Brasil | https://drive.google.com/open?id=1v_hh2haIRW4A6JpRmVjFJwSwq8g_Iae9&usp=drive_copy |
| Lei | 260/2022 | 22/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimentos de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1pyDVWXrHxJft9_sPOlDHjNgEkgGtqIjx&usp=drive_copy |
| Lei | 259/2022 | 15/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=12VVA_C6UADwYxTXpN8_ZWKtxbBptB-uN&usp=drive_copy |
| Lei | 258/2022 | 14/07/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | https://drive.google.com/open?id=11X-JfHS6gbkYMh0NuXgFVV-7ykFXrKmw&usp=drive_copy |
| Lei | 257/2022 | 14/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO | https://drive.google.com/open?id=1fEGEK40GjCtMrpNppPphsrs_qVvTNuA4&usp=drive_copy |
| Lei | 255/2022 | 14/07/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | https://drive.google.com/open?id=1jEKdFFN5Hs-jCz9SqyGQW8-XuCP_jVr4&usp=drive_copy |
| Lei | 254/2022 | 23/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1VvO_BdNt8busMRHM8EHlvqkjTcXoOUkS&usp=drive_copy |
| Lei | 253/2022 | 09/06/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | https://drive.google.com/open?id=1NJc_DCi0uLMjg-XZ_fcgV45wHoIq_Zk0&usp=drive_copy |
| Lei | 252/2022 | 20/05/2022 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A LEI N° 213/2020, ATUALIZA O REGRAMENTO RELATIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1sOkBz5qSE01soHqCKk3oW558FgvDlHrE&usp=drive_copy |
| Lei | 251/2022 | 13/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispões sobre denominação da quadra de esportes do povoado Sete Lagoas, que passa a se chamar MARIA DIVA COELHO ALVES | https://drive.google.com/open?id=1aJ7rHP1vNd-yvWVH-NDr55iI1uUt8liO&usp=drive_copy |
| Lei | 250/2022 | 08/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do município de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=1f627Btoq07xfujvTjq1-mWKUUMlCljJM&usp=drive_copy |
| Lei | 249/2022 | 10/03/21022 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta funcionamento do Cemitério Municipal Campo Sereno Marques localizado na zona urbana do município | https://drive.google.com/open?id=1CeH1dV8NmCBP3BxVMhoK_p_xOh1ABNj5&usp=drive_copy |
| Lei | 248/2022 | 10/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Altera a lei nº 154/2017, de 06 de Abril de 2017 com a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários.= no âmbito do Poder Executivo Municipal | https://drive.google.com/open?id=1DhiFIHLWrPDoIfCKDVvQRVWFa2txCrMh&usp=drive_copy |
| Lei | 247/2022 | 10/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Cria a Gerência de Licitação e Contratos Administrativos | https://drive.google.com/open?id=1mQbJjlqrTYGte8VQEHYypnAZtaVgLoil&usp=drive_copy |
| Lei | 246/2022 | 10/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Cria a Gerência de Imunização, a Gerência do Samu, a Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Sistemas de Informação Epidemiológica, a Coordenação de Controle, Combate e Inspeção de Endemias | https://drive.google.com/open?id=1xN4_PN6G8KDBmxYovFOFEuo0HHIdpMTQ&usp=drive_copy |
| Lei | 245/2022 | 10/03/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a doação de equipamentos adquiridos pelo Município através do processo de dispensa nº 034/2021 a Associações dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Manguinha | https://drive.google.com/open?id=1JVOtOzf_VUuQReunMCHP9s5r4rEa_xNn&usp=drive_copy |
| Lei | 240/2021 | 23/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025 para o município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yt280vm_5QFFTC-py6KY-WMruBf87jnP&usp=drive_copy |
| Lei | 239/2021 | 23/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, bem como a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais | https://drive.google.com/open?id=1WSYAm_MO_n6uP8IQ18iyyo7qthe5xk5a&usp=drive_copy |
| Lei | 238/2021 | 23/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispoe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PBfDo_LeeHSeu1qX75MkAV_9jOAmfr1V&usp=drive_copy |
| Lei | 237/2021 | 23/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Consolida a legislação referente à contribuição para o custeio de iluminação pública - COSIP do município de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=18o5FSd8yiruD_I7z8KB51nz0nVfVkLZD&usp=drive_copy |
| Lei | 236/2021 | 23/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=1B5oFoRBP_YOTGLADS4wDVEVNnLUMYxS1&usp=drive_copy |
| Lei | 231/2021 | 20/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço público para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo | https://drive.google.com/open?id=1kCyi4OGS3yQZZu6bCHYPy9r3DHFHCbDV&usp=drive_copy |
| Lei | 230/2021 | 26/08/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município | https://drive.google.com/open?id=1ohhd8Ix6Hhd64HWTtXXeG0MOIcI0DWi1&usp=drive_copy |
| Lei | 229/2021 | 01/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 | https://drive.google.com/open?id=12Ldbn53tYBc-kteMNmKNR326EhYujIl5&usp=drive_copy |
| Lei | 227/2021 | 03/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 746.832,46 no Orçamento Geral do Município | https://drive.google.com/open?id=1ZDQtD8lTJ48JOBBOl-kUmC4F94DF0y6D&usp=drive_copy |
| Lei | 226/2021 | 03/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.939,51 no Orçamento Geral do Município | https://drive.google.com/open?id=1tr_IRsR0zYR2XzBXLceCr6RlRBuMvXlG&usp=drive_copy |
| Lei | 225/2021 | 03/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 230.000,00 no Orçamento Geral do Município | https://drive.google.com/open?id=1TWA_-SXZ7y1tuSwa3jxM3n56OJVGKHdf&usp=drive_copy |
| Lei | 224/2021 | 03/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00 no Orçamento Geral do Município | https://drive.google.com/open?id=1uBxBMst5NU64sVDmIySlETvFZmFCgarb&usp=drive_copy |
| Lei | 223/2021 | 10/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Cria a função de Monitor de Transporte Escolar | https://drive.google.com/open?id=1I5Wj-mUy1nI59fXMWSnpbU6Pk-j6Qotb&usp=drive_copy |
| Lei | 222/2021 | 10/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito ADicioal Especial, no valor de 50.000,00 no Orçamento Geral do Municpípio | https://drive.google.com/open?id=1DJkWjJpKJLZVFxe9se2sJNTVNBQC_IkW&usp=drive_copy |
| Lei | 221/2021 | 30/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Cria a função de Monitor Tecnológico, no Programa de Monitoria Estudantil de Ensino à Docência | https://drive.google.com/open?id=1vCj7TEMBiwc8ZVFGKp6u3Og8U6yFoZ1v&usp=drive_copy |
| Lei | 220/2021 | 26/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Fixa o piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE | https://drive.google.com/open?id=1PWPH0eTfO5p_vi_ueVNQ3TIEI10Ec_TD&usp=drive_copy |
| Lei | 219/2021 | 26/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública | https://drive.google.com/open?id=197si7uLdkgc3G6jCs9gIUaCuDpMs__Xy&usp=drive_copy |
| Lei | 218/2021 | 11/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB | https://drive.google.com/open?id=1cAyj3PsxKisHf9af-hFvTzDxFEQlsY--&usp=drive_copy |
| Lei | 217/2021 | 09/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui a brigada voluntária de incêdio do município de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=18E45Kj9emf7dlZkCYnLw1QdWo9djMndE&usp=drive_copy |
| Lei | 216/2021 | 18/01/2021 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o valor do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1C9cXpPxSBGJSIAXycqDzok-mPB5cfja3&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 006/2021 | 11/1/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal no 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1ta7GaohaZ-qJ1V1E6mPzEGIlFYw5ntTa |
| Lei complementar | 005/2020 | 18/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Altera e faz vigorar a LEI 025 de 04 de outubro de 1995 | https://drive.google.com/open?id=1KUrG2UD5lsqcZ-wE5V5uMkLJ2iUH3XLD&usp=drive_copy |
| Lei | 214/2020 | 18/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021 | https://drive.google.com/open?id=1H56-MbGryyVfMl8o32xtQWuw28fdX4z0&usp=drive_copy |
| Lei | 213/2020 | 18/12/2020 | Gabinete do Prefeito | Disciplina o Licenciamento Ambiental no Município | https://drive.google.com/open?id=1U_EaCfPnzHHcSa22Ppx7JeLnAUyF7kz-&usp=drive_copy |
| Lei | 212/2020 | 20/10/2020 | Gabinete do Prefeito | Denomina o espaço de Atividades físicas e Esportivas, localizada nas margens do Rio Gameleira, como Praça Cipriano Germano da Costa - PIÚ | https://drive.google.com/open?id=1XIt0BpD7L2ZK8vqrQZu1GQ2FnGUJzd69&usp=drive_copy |
| Lei | 211/2020 | 25/06/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1P5APZwLhbmCukRfKIWw-gAeIk9r_7mv3&usp=drive_copy |
| Lei | 210/2020 | 17/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 454.303,62 no Orçamento Geral do Município Lei nº 201/201 | https://drive.google.com/open?id=1WKzwFJVdpAfBtKK1gBfaH-i1BXL2NRVx&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 004/2020 | 04/03/2020 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municpal nº 154/2017 que reorganiza a estrutura administrativa municipal, criando a ouvidoria municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yN0VXP9-MCjNyGdZPybY6_Dme_C4kLCt&usp=drive_copy |
| Lei | 209/2020 | 20/02/2020 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11c5m0WgfJXuLtYRhg-EGwsd1zqGnZ_A5&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2020 | 20/02/2020 | Gabinete do Prefeito | CONVERTE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS | https://drive.google.com/open?id=1A5oSh7ZiEvjjxcl2_tLeXhBPWEI2Wt4k&usp=drive_copy |
| Lei | 208/2020 | 28/01/2020 | Gabinete do Prefeito | Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08 | https://drive.google.com/open?id=1WJ1sGJJip7zSxgD8P-roFu9bywLYU3br&usp=drive_copy |
| Lei | 207/2020 | 28/01/2020 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1abb4Dgec5KNmhIMYHwbWYWrZ4r1bOvCT&usp=drive_copy |
| Lei | 206/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre uso e manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, estabelecendo técnicas apropriadas de plantio e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bbUTQS4bsKP99jknxvMIvsOe6uUyB9oK&usp=drive_copy |
| Lei | 205/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=12FbyqnGzrLlcSYvLJPVT13_yD2YoBiR_&usp=drive_copy |
| Lei | 204/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=1HfxZMeX2_GMLRX7wl2hhIQAyHHObVYsB&usp=drive_copy |
| Lei | 203/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yhVUTIAekt3FTrxbIUcWxCGGBqoXHB80&usp=drive_copy |
| Lei | 202/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZMbw4j6ffg8u-Xr_HHIu9uQbuDb9LqnC&usp=drive_copy |
| Lei | 201/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NiO3n5Ht6qWfk1FeG71EPs9vXPVd6tVN&usp=drive_copy |
| Lei | 200/2019 | 12/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no municíopio | https://drive.google.com/open?id=1FIzFYl4w7w8ZuS0flybut6kn0L9QF3Uy&usp=drive_copy |
| Lei | 199/2019 | 12/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município | https://drive.google.com/open?id=1--Rb3-K5P99bA0F_rf5s2qRD_yTcFc3e&usp=drive_copy |
| Lei | 198/2019 | 12/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica do município | https://drive.google.com/open?id=1QgcLcYhXw9Pa7zDKOvQVN0Q5bsYgJe_B&usp=drive_copy |
| Lei | 197/2019 | 12/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o controle de poluição sonora no Município | https://drive.google.com/open?id=1dpn_PwUND6jtN0TJq08y3NAE4kLsGjcQ&usp=drive_copy |
| Lei | 196/2019 | 12/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Município | https://drive.google.com/open?id=1-pvCYW8YDbrRcx1Nc7yqZCBLuKRFdzr-&usp=drive_copy |
| Lei | 195/2019 | 18/11/2019 | Gabinete do Prefeito | Atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=11bQbW0U5bwJkkpdrGS68aVz5JSsI-_jU&usp=drive_copy |
| Lei | 194/2019 | 18/11/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município | https://drive.google.com/open?id=157W3-CuhzBwMCN4HGnJ-GE0iRV-xEsxo&usp=drive_copy |
| Lei | 191/2019 | 18/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_jgVYCt-P_XUMhLg2WsYysM-Jz8giECz&usp=drive_copy |
| Lei | 189/2019 | 11/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais | https://drive.google.com/open?id=18RH391sG_S_JE2h1nidK48vYdsg3VTDN&usp=drive_copy |
| Lei | 188/2019 | 11/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Cria Função de cuidador escolar para pessoas com necessidades especiais | https://drive.google.com/open?id=1ABMsYVYWGsHJd-dzH2ATuo69FFxdyl62&usp=drive_copy |
| Lei | 187/2019 | 01/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Cria cargo efetivo na estrutura administrativa do Município | https://drive.google.com/open?id=1JpQlbErGHAYrYyNIl0RYF-MtNOwVIimt&usp=drive_copy |
| Lei | 186/2019 | 28/02/2019 | Gabinete do Prefeito | Cria gratificação de Produtividade | https://drive.google.com/open?id=11jn75Nopu5izWsHrP14AkcbDt-E1dxHB&usp=drive_copy |
| Lei | 185/2019 | 28/02/2019 | Gabinete do Prefeito | Institui o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde | https://drive.google.com/open?id=13bcDJ-kkwqekSayZffoH9BAipYLQ8iy5&usp=drive_copy |
| Lei | 184/2019 | 17/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Denomina o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro do Piauí-PI "Plenário DONIZETE AMORIM DOS REIS" | https://drive.google.com/open?id=1258FNnQMYXka-zaR6WETlBxj7s5Z3w5y&usp=drive_copy |
| Lei | 183/2019 | 17/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera subsídios dos Secretários Municipais | https://drive.google.com/open?id=16uAaMKAp7OiXUIeQFg5C6gSE4dxGJADV&usp=drive_copy |
| Lei | 182/2019 | 17/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais | https://drive.google.com/open?id=1ORdaIIzDtlvDUiOsWfHCXXtBJHueZuep&usp=drive_copy |
| Lei | 181/2019 | 17/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, no termos da Lei Federal 11.738/08 | https://drive.google.com/open?id=1ruZnFfcMce1LHqd_05MpSu_B2YqIaT0x&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 002/2019 | 17/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal n° 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal, criando novos cargos efetivos e comissionados e modifica a remuneração de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal | https://drive.google.com/open?id=1JHVMCq9wZlcMgzxE8WbgPjvnEnwuvLRq&usp=drive_copy |
| Lei | 180/2018 | 19/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI para o quadriênio 2018 - 2021 | https://drive.google.com/open?id=1Z2-lv_H6KsnwVzIobrKTNF0UPhhrou6m&usp=drive_copy |
| Lei | 179/2018 | 21/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI para o exercício financeiro de 2019 | https://drive.google.com/open?id=17rZzpgslRbDCe0O4YaSUTY1b0tuOzH6g&usp=drive_copy |
| Lei | 175/2018 | 28/08/2018 | Gabinete do Prefeito | Institui o regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do município | https://drive.google.com/file/d/1hAhJg6Wy_9hB0BJ6IHWIphvWaTrLBLmi |
| Lei | 174/2018 | 02/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal N° 147/2016 de Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município | https://drive.google.com/open?id=16SAdTjthAzpZiOMEv1l8NuWnkDW5vSlO&usp=drive_copy |
| Lei | 173/2018 | 02/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Liquidação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município Junto ao Banco do Nordeste do Brasil | https://drive.google.com/open?id=1hBpoubqIVGiyqu5aaHoYbFd4vun9iUXi&usp=drive_copy |
| Lei | 172/2018 | 02/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre O Sistema Único de Assistência Social do Município | https://drive.google.com/open?id=1FL58SEFtHuvstr58uJqF631awGfZpr02&usp=drive_copy |
| Lei | 171/2018 | 28/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ic8cw9N75cPH4J9aVKSWWszknm5eYPIB&usp=drive_copy |
| Lei | 170/2018 | 13/04/2018 | Gabinete do Prefeito | Abertura de Credito Especial no Orçamento do Programa vigente do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=14QiZx_jSZht5sf0UvpA289JBQyIbl1A9&usp=drive_copy |
| Lei | 169/2018 | 08/03/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Programa da Regularização Fundiária urbana e rural do municipio | https://drive.google.com/open?id=1c8uMIkfN23EYQw_AgLheofMyI9v2_-zM&usp=drive_copy |
| Lei | 168/2018 | 08/03/2018 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores publicos municipais | https://drive.google.com/open?id=1PUXvoM8qaVANP7qPC4YbFRn-cGpZ2GUH&usp=drive_copy |
| Lei | 167/2018 | 08/03/2018 | Gabinete do Prefeito | Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério | https://drive.google.com/open?id=1k03x74dWQDWLqH8sIS9Bs6Lm3guwSkkA&usp=drive_copy |
| Lei | 166/2018 | 27/02/2018 | Gabinete do Prefeito | Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19DyBGWM4UIkkA0E_aSA5_W6HP9_X_Xjv&usp=drive_copy |
| Lei | 165-A/2017 | 14/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 001/2003, atualizando a Legislação Tributária vigente, com a nova Lei COmplementar Federal nº 157/2016 e revoga a Lei Municipal nº 088/2011 | https://drive.google.com/open?id=1Dz_P_tDQ1pLEYa5Ka94PJHURP4LM7YbR&usp=drive_copy |
| Lei | 164/2017 | 14/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ofFajj2_nOxI6JhDcYUTesMFUPFYI8qj&usp=drive_copy |
| Lei | 163/2017 | 14/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa do barro do Piauí - PI, para o quadriênio 2018 - 2021 | https://drive.google.com/open?id=1wVmJRvl1X5a4yfrRHonifsi9hr9c-t-d&usp=drive_copy |
| Lei | 162/2017 | 01/11/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 586.688,00 | https://drive.google.com/open?id=1S0q0tHbUdVunAQDJNkoCVXl1kQhE4E9O&usp=drive_copy |
| Lei | 161/2017 | 18/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uXs5M-4tqHe-UZhG_G9ifU_nHqpchvtE&usp=drive_copy |
| Lei | 160/2017 | 18/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui no Município de Lagoa do Barro do Piau, do Estado do Piauí o tratamento às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2016, 147/14, 127 e 128 | https://drive.google.com/open?id=1eiRQilUMJ4ln0pSeuMPXsEHz8qEA9jqF&usp=drive_copy |
| Lei | 159/2017 | 29/08/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o POder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programado vigente Nº 148/2016 no valor de R$ 370.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1-lbdtd9bUar8IHN_IHN4vjo_AfHOJEYB&usp=drive_copy |
| Lei | 158/2017 | 04/07/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17imhqf-gCXIqY9OnED5WxH9E5s3avUoK&usp=drive_copy |
| Lei | 157/2017 | 02/07/2017 | Gabinete do Prefeito | Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tYrYFBkosy50s7xA6bNkgqa6CRTYvcB7&usp=drive_copy |
| Lei | 156/2017 | 02/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1svy8QsgA7zqU9HXi31PjfWjKSQ7pMlIe&usp=drive_copy |
| Lei | 155/2017 | 10/04/2017 | Gabinete do Prefeito | Fica elevado a categoria de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí, a localidade Poço da Umburana | https://drive.google.com/open?id=1XRTzwW1a8y4qBMDYjiyPo5lZ7Fa3iboK&usp=drive_copy |
| Lei | 154/2017 | 06/04/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1zRNr08bzaKmt6TmxaT9Sh-VYuAcGPqru |
| Lei | 153/2017 | 22/03/2017 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivo na Lei Miunicipal 099/2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=102vvmxaQOHtXupGV9iF4LIc_sun7IxlV&usp=drive_copy |
| Lei | 152/2017 | 24/02/2017 | Gabinete do Prefeito | Cria o Programa de Monitoria Estudanil e Incentivo à Docência | https://drive.google.com/open?id=1VUcKqbo39U12fnSpTyBvLfqWveaNmO8C&usp=drive_copy |
| Lei | 151-A/2017 | 24/02/2017 | Gabinete do Prefeito | Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08 | https://drive.google.com/open?id=1_vGwD4BsJTfdJYwCb_VMiP9v4HvaaBeF&usp=drive_copy |
| Lei | 151/2016 | 19/12/2016 | Gabinete do Prefeito | autoriza a devolução de terreno e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11Exd7H14DrLizn9bUD1DA0hVoQRGTMs6&usp=drive_copy |
| Lei | 150/2016 | 19/12/2016 | Gabinete do Prefeito | autoriza a devolução de terreno e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uJva7CZr4t6CbdY3xLUKbA_JjGJiCu9k&usp=drive_copy |
| Lei | 149/2016 | 16/11/2016 | Gabinete do Prefeito | da nome a logradouro público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1v6pVTt9JWADq34f90bi0ax_b5H8rsmpr&usp=drive_copy |
| Lei | 148/2016 | 16/11/2016 | Gabinete do Prefeito | estima a receita e fixa a despesa do município de lagoa do barro do piauí - piauí para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ooGRru_axYIP5mtVNziJwWBpFBnNTO1j&usp=drive_copy |
| Lei | 147/2016 | 16/11/2016 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de lagoa do barro do piauí/pi | https://drive.google.com/open?id=1byizPwe9vqKjaKabKtB2AWtS2rgPchOB&usp=drive_copy |
| Lei | 145/2016 | 29/06/2016 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rG_w4RLtAbuWZSi3ERQnI9UhLxd_Sp0w&usp=drive_copy |
| Lei | 144/2016 | 15/04/2016 | Gabinete do Prefeito | aprova o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18hlYa4-bpxq_g6BGWcbCl73jAh-S8pFY&usp=drive_copy |
| Lei | 143/2016 | 04/03/2016 | Gabinete do Prefeito | autoriza a prefeita municipal de lagoa do barro do piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jbNP3pYiqt3qa9XdcQyzZDPgaHDzp2V7&usp=drive_copy |
| Lei | 139/2015 | 01/07/2015 | Gabinete do Prefeito | regulamenta a concessão de diárias no âmbito do poder executivo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12IyoDhbTLynJOEAy_xQqnSs85NfLDJYc&usp=drive_copy |
| Lei | 137/2015 | 22/06/2015 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre plano municipal de educação de lagoa do barro do piauí - pi e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lm7e91jj0uqwZfHKxYXOPaddJbr6IdGm&usp=drive_copy |
| Lei | 136/2015 | 02/06/2015 | Gabinete do Prefeito | autoriza a devolução de terreno e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sSoF0WlxKN677cIoLAe5aEDlIaaWAj96&usp=drive_copy |
| Lei | 135/2015 | 28/05/2015 | Gabinete do Prefeito | regulamenta a eleição unificada de conselheiros tutelares e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Os6jvGrXSj9IKq0eI81L3uljnFHtoFqr&usp=drive_copy |
| Lei | 133/2015 | 13/01/2015 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação da gratificação por produtividade aos profissionais de saúde das equipes de atenção básica inscritas no programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (pmaq-ab) do município de saúde, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10ypzbwPLFgZWo39Gyj-YZx78b1WLBjfm&usp=drive_copy |
| Lei | 132/2015 | 13/01/2015 | Gabinete do Prefeito | concede anistia de débitos contribuintes do município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bwm7hC9E39DyNO6EcZsAvixzHJHfwGtg&usp=drive_copy |
| Lei | 131/2014 | 10/12/2014 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a aplicação no âmbito do município de lagoa do barro do piauí-pi do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias | https://drive.google.com/open?id=1OsRs38d4hk7djmwfRpD7sD_wxZIKIXWt&usp=drive_copy |
| Lei | 128/2014 | 29/09/2014 | Gabinete do Prefeito | institui a semana do bebê do município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hLgea048okqLDlhySilu9R94-Sebb_6W&usp=drive_copy |
| Lei | 127/2014 | 11/09/2014 | Gabinete do Prefeito | Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1U16nQalQX0ZIOSPg1M2DWm4cyMz1F9FZ&usp=drive_copy |
| Lei | 126/2014 | 11/09/2014 | Gabinete do Prefeito | Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nm2SWG08irl6zzF4NvQBcvpDpaIc0fhb&usp=drive_copy |
| Lei | 125/2014 | 25/05/2014 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil | https://drive.google.com/open?id=1vEv-5XmAaIuIMyF9VRy9-fSWEzdqh1qt&usp=drive_copy |
| Lei | 124/2014 | 20/02/2014 | Gabinete do Prefeito | cria plano municipal de cultura de lagoa do barro do piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Znn8YHVoxoVgxENBOlls2PjZUc6s1hBU&usp=drive_copy |
| Lei | 123/2014 | 20/02/2014 | Gabinete do Prefeito | cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - comsea do município de lagoa do barro do piauí, estado do piauí | https://drive.google.com/open?id=1zi_tx1u89qcR2vaHPLKZ5lfs8S8KRtMT&usp=drive_copy |
| Lei | 122/2014 | 06/02/2014 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cvcAaosQyxL6wIOxghyUJRHZee4QhpJd&usp=drive_copy |
| Lei | 121/2014 | 06/02/2014 | Gabinete do Prefeito | fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério | https://drive.google.com/open?id=12uqG2PIZH8XX33gOzhdumJGdRjJYQTIx&usp=drive_copy |
| Lei | 118/2013 | 02/09/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação da secretaria municipal de cultura, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1b2zi3jgEswhxVDR8GwvHcV0VwOk4wjDb&usp=drive_copy |
| Lei | 117/2013 | 02/09/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre o sistema municipal de cultura de lagoa do barro do piauí-pi, sus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recuros humanos, financiamento e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oCEurep_cTstZuJAXZfgnKnaPL45teDf&usp=drive_copy |
| Lei | 116/2013 | 03/06/2013 | Gabinete do Prefeito | auotoriza o poder executivo municipal a doar um terreno para a diocese de são raimundo nonato com a finalidade específica de construção de um templo religioso e um salão paroquial para desenvolvimento de ações de interesse social e sem fins lucrativos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12ErZRN8m8P23G95RbOULWbhjnHDgcJUI&usp=drive_copy |
| Lei | 115/2013 | 03/06/2013 | Gabinete do Prefeito | cria a coordenadoria municipal de defesa civil (comdec) do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JjqH7YvIa9R0_s92_1g0PVqJ-M4zlMou&usp=drive_copy |
| Lei | 114-A/2013 | 22/03/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a reorganização do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - cmdrs do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WUkegOElGn3aFPUeSO8W-byQXGo5xBJw&usp=drive_copy |
| Lei | 114/2013 | 22/02/2013 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1k-PpSw0K27JVizuaPxH1W8HnmtNo57pD&usp=drive_copy |
| Lei | 113/2013 | 22/02/2013 | Gabinete do Prefeito | fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério | https://drive.google.com/open?id=1PRLKZ9w4j6gnS9Mp4bYkD_lLVN9ILoBw&usp=drive_copy |
| Lei | 112/2012 | 13/12/2012 | Gabinete do Prefeito | dá nome a Logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hNhAL20DYYbwixrm9Fxy6iU7iQznJO6B&usp=drive_copy |
| Lei | 111/2012 | 13/12/2012 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a regularização dos beneficios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Q7qtSp76liXM_JbMyMBjq2ZCJ4C6SKVq&usp=drive_copy |
| Lei | 110/2012 | 13/12/2012 | Gabinete do Prefeito | dá nome a Logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CuR3MuXoVRVQYG6yW_a3hjzKIP_OTI95&usp=drive_copy |
| Lei | 109/2012 | 13/12/2012 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xXxvcsbJMArSk_BkNSnKWQJY1qymeBUD&usp=drive_copy |
| Lei | 108/2012 | 13/12/2012 | Gabinete do Prefeito | estima a receita e fixa a despesa do município de lagoa do barro do piauí, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zzWBtklYxBR7EqQko4fAb0m_uEFkou9m&usp=drive_copy |
| Lei | 107/2012 | 09/11/2012 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo a doar o terreno que estabelece a secretaria estadual de saúde e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EQmgOERo3u-BKtKw5o9e19cYkPSwnSo5&usp=drive_copy |
| Lei | 106/2012 | 06/09/2012 | Gabinete do Prefeito | fixa os subsídios dos vereadores e presidente da câmara, para a legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17tzjFueobT40yrliWToEAP81Hr5t3KV2&usp=drive_copy |
| Lei | 105/2012 | 06/09/2012 | Gabinete do Prefeito | fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de lagoa do barro do piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18YLleFMB-jqVnlgE3mjgwWz2p5YONqLB&usp=drive_copy |
| Lei | 104/2012 | 03/09/2012 | Gabinete do Prefeito | dá nome a Logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LmXfHVnOpLE7RQ0KuJJaibO6ViSWuHYu&usp=drive_copy |
| Lei | 103/2012 | 20/06/2012 | Gabinete do Prefeito | dá nome a Logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nRWFUwxakp7rWn97MPl-_e3oo8tQUMqx&usp=drive_copy |
| Lei | 101/2012 | 01/06/2012 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - pmcmv | https://drive.google.com/open?id=1duhduoq4SrbLW5YSv5nkVN_M01-1G-17&usp=drive_copy |
| Lei | 100/2012 | 11/05/2012 | Gabinete do Prefeito | cria os bairros betel e abílio marques, pela subdivisão do bairro centro, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12gOGfHdDYeMtTSgTUrWt08LQhxYg4ky9&usp=drive_copy |
| Lei | 099/2012 | 04/04/2012 | Gabinete do Prefeito | institui o campeonato municipla de futebol amador no município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17kYfxvpdMmlb3hXLl4WeaXE6ZdsKitje&usp=drive_copy |
| Lei | 098/2012 | 28/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1885aZWTErKv3rFzXV4T-ShuolwQvUkA1&usp=drive_copy |
| Lei | 097/2012 | 24/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre criação do Povoado do Município de Lagoa do barro do Piauí e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QX-Hz0HC8TCJdb_F_ImqTc7-vSsthS39&usp=drive_copy |
| Lei | 096/2012 | 24/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Altera subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eIhD-pdsuA-iGIeD1kn8jL5Gzco_BpyN&usp=drive_copy |
| Lei | 095/2012 | 24/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a concessão de adicional de insalubridade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qvlrdiu1qVSUXQt79KELmUUaWsi3fFkF&usp=drive_copy |
| Lei | 094/2012 | 24/02/2012 | Gabinete do Prefeito | fixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rS0lu18PMrXarJ9eBpamlRUo7jh_pOAv&usp=drive_copy |
| Lei | 093/2012 | 24/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Altera a remuneração dos cargos que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1T0G9j5RgwwCxlc8o1awSsHkWah6XICq-&usp=drive_copy |
| Lei | 092/2012 | 24/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ez7ji-CWap6pC3m5CT6fHO8izvUbvltt&usp=drive_copy |
| Lei | 091/2012 | 30/01/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RANWBhnRPH85zKE3EeVx_y7jb5f-eRMX&usp=drive_copy |
| Lei | 090/2012 | 06/01/2012 | Gabinete do Prefeito | Cria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wH5GmS4gE_pfQmzQFXJMF6ZH3Gw38Nqe&usp=drive_copy |
| Lei | 089/2011 | 15/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Cria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CoEyLJdbVIFAWJ3IFoVuTUGE_7ny4dJR&usp=drive_copy |
| Lei | 088/2011 | 15/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Altera redação da alínea "a" do inciso III do art. 14, da Lei COmplementar nº01/2003 e dá outras providência | https://drive.google.com/open?id=1yhKInEU_WW_piL7yfqa0vLnbHL_ghRu9&usp=drive_copy |
| Lei | 085/2011 | 01/07/2011 | Gabinete do Prefeito | Estabelece teto para pagamento de RPV-Requisição de Pequeno Valor no âmbito municipal | https://drive.google.com/open?id=1h1j7BCv9srsfu8J0PslZ0MlSQeYQA24W&usp=drive_copy |
| Lei | 083/2011 | 26/05/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011 | https://drive.google.com/open?id=1UCQhmrv9VUsg1cO8bslRzVMypW0sv_Hm&usp=drive_copy |
| Lei | 082/2011 | 31/03/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15gJUEL9oMZAtGtSJL-mxPDaUeJ1rHkIZ&usp=drive_copy |
| Lei | 081/2011 | 03/03/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tosGxWJzE06bqnTn5cdN2TmXaV99DEB-&usp=drive_copy |
| Lei | 080/2011 | 27/01/2011 | Gabinete do Prefeito | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 054/2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17yKVqONOSBc-Ls3xGWLZKXeIkjiMmMUQ&usp=drive_copy |
| Lei | 079/2011 | 27/01/2011 | Gabinete do Prefeito | Fixa subsídios de Prefeito e de Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XwWh10Asjhmy1LmfgFRtBd_D3SSZlwP8&usp=drive_copy |
| Lei | 078/2011 | 27/01/2011 | Gabinete do Prefeito | Fixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YRwSAIw_77YGVrGEDr91Ps3XIh1i93Hh&usp=drive_copy |
| Lei | 077/2011 | 27/01/2011 | Gabinete do Prefeito | Concede anistia que estabelece e dá outras providência | https://drive.google.com/open?id=1YqwxujPbkIV4GVe5Mf0E3EHqvL8a58GK&usp=drive_copy |
| Lei | 076/2011 | 27/01/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CGFjCPEAcJMEXKj-3YLmWEg-Wn-Qi13w&usp=drive_copy |
| Lei | 075/2010 | 18/11/2010 | Gabinete do Prefeito | Estima a receia e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o Exercício de 2011 | https://drive.google.com/open?id=1M4rZ4A_Cm3RRtOntOeVYhc3CHpojx_9a&usp=drive_copy |
| Lei | 074/2010 | 18/11/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão do Pano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mQyOh-nckfk3Hy4KUEzeo9sqWIQ7S3Nn&usp=drive_copy |
| Lei | 073/2010 | 29/10/2010 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal dos Direitors da Mulher e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OrDJU-DQOHcsIyA1I0Wrc6gApoMvdcsD&usp=drive_copy |
| Lei | 072/2010 | 10/05/2010 | Gabinete do Prefeito | auotoriza o poder executivo a alienar por doação, imóvel público municipal para a agespisa - água e esgoto do piauí s/a, para fins de distrubuição de água na sede do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14VF1__os1UTQJ-f6PK7Iu4_FnJ9Gi70E&usp=drive_copy |
| Lei | 071/2010 | 16/03/2010 | Gabinete do Prefeito | Fixa subsídios de Prefeito e Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dQlptTRCaOpIWNq_MiNYCpNX00Mg2HjW&usp=drive_copy |
| Lei | 070/2010 | 16/03/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | https://drive.google.com/open?id=14Qoo6LQSHxq3hPPoYHRCdSZFym5GAYeP&usp=drive_copy |
| Lei | 069/2010 | 02/02/2010 | Gabinete do Prefeito | altera a lei municipal nº 066/2009, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lf72_cOnW1PLcDOwUXeA9OMnJnO56dBu&usp=drive_copy |
| Lei | 068/2010 | 02/02/2010 | Gabinete do Prefeito | autoriza o poder executivo a conceder isenção de tributos municipais visando a participação do município de lagoa do barro do piauí no programa minha casa minha vida | https://drive.google.com/open?id=191R_Xm_OAyTWf8k14V7cN2kJOvyT6OIj&usp=drive_copy |
| Lei | 067/2010 | 02/02/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza reajuste para o vencimento dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kQ8dtFMFdHgsSgjQe5Js7WvE6_VHmZeG&usp=drive_copy |
| Lei | 066/2009 | 11/12/2009 | Gabinete do Prefeito | Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o COnselho Gestor do FHIS | https://drive.google.com/open?id=157aWEHqiFpbe8dDDXtVDysh05vQq9nGC&usp=drive_copy |
| Lei | 062/2009 | 20/08/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Prefeito Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fsjvtUrjh36oNMH6MHvife9jrOyCiMhM&usp=drive_copy |
| Lei | 061/2009 | 20/08/2009 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 37, de 22 de Agosto de 1997 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1v1OfKmtMi48oGfZq4yaccv0U4Vn_3XVz&usp=drive_copy |
| Lei | 059/2009 | 15/06/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº024/2007, que criou o COnselho Municipal de Acompanhamento e COntrole SOcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação | https://drive.google.com/open?id=1o4b6eCUvNJttzF5uWUk9QD5gOl4AZ6Tg&usp=drive_copy |
| Lei | 058/2009 | 15/06/2009 | Gabinete do Prefeito | Implanta, na rede municipal de ensino, o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=196kdjOEAl_wB8W3WuqO1dxd3eJNI-9o4&usp=drive_copy |
| Lei | 057/2009 | 31/03/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providência | https://drive.google.com/open?id=1hOzHJsXdmBzkVXkfOLvnsRUMK5DhgWw1&usp=drive_copy |
| Lei | 056/2009 | 18/03/2009 | Gabinete do Prefeito | Dá nome a logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TzWT-VMMsqV5YwgoQ3XJuqmRv54oQzpK&usp=drive_copy |
| Lei | 055/2009 | 18/03/2009 | Gabinete do Prefeito | Dá nome a logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1k6RJZfIZiuWK_w0LNEHj_nW-Fmr76sl-&usp=drive_copy |
| Lei | 054/2009 | 18/03/2009 | Gabinete do Prefeito | Dá nome a logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DWdDrXsguLXpc379w4NySnwr39bbUIni&usp=drive_copy |
| Lei | 053/2009 | 27/02/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YiV50Ti1v6WNnoN7SpxsKpPKkYrPrMko&usp=drive_copy |
| Lei | 052/2009 | 05/02/2009 | Gabinete do Prefeito | Altera Nomeclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1whvq5S_Cw6exqbFbwyPQUn_M2mTQyydJ&usp=drive_copy |
| Lei | 051/2009 | 15/01/2009 | Gabinete do Prefeito | Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro, cria e extingue cargos que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19dcwe4NQearzdkDyCd-LAgYDI0BBUlNd&usp=drive_copy |
| Lei | 049/2008 | 30/12/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos Profissionais do Magistério da Educação Básica que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FsOYnw4t-EH5PK0X2notLJSICW0asrIZ&usp=drive_copy |
| Lei | 048/2008 | 06/11/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece ao Governo do Estado do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Id7Y5y07QqC_lJI-KM9mgG6AI2DGOpMS&usp=drive_copy |
| Lei | 047/2008 | 29/09/2008 | Gabinete do Prefeito | Fixa subsídios para prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xThPXp-ndi8dVtkfUwn0Xm9PLxaw0jDU&usp=drive_copy |
| Lei | 046/2008 | 31/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 035/2008 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18I-QqdC_WoQdOd0aHfVx82_i_Dl3_4nE&usp=drive_copy |
| Lei | 045/2008 | 31/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a tranferir lotes de terrenos que estabelece aos seus respectivos possuidores e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18RyA9D4VnPAtdEp8JxC8bFUYk4K2kT-2&usp=drive_copy |
| Lei | 044/2008 | 13/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o aumento de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jpQt9myY1bzH3bu9esW8LyTwwQ2cZpTP&usp=drive_copy |
| Lei | 043/2008 | 13/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WWvZWAnrUJPac2cNVT80gtLtgpZiUUMx&usp=drive_copy |
| Lei | 035/2007 | 06/08/2007 | Gabinete do Prefeito | Institui no Município de Agoa do Barro, COntrinuição para Custeio da Iluminação Pública, da forma como previsto no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1f3OUUhhEXxvWYfGtVPJolTd-jiX6iNqB&usp=drive_copy |
| Lei | 034/2007 | 27/07/2007 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei nº 002/98 e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Y2FuNryawifuU5TQmBi3gpghgo8WDXDX&usp=drive_copy |
| Lei | 033/2007 | 13/07/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza ao POder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Programa vigente no valor de R$ 1.003.600,00 (um milhão três mil e seisentos reais) destinados à operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica | https://drive.google.com/open?id=1ys58qOrbi_KvOyRaL4RXoFXF0UQCbn6j&usp=drive_copy |
| Lei | 032/2007 | 13/07/2007 | Gabinete do Prefeito | Cria a Bilbioteca Pública Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Kh00wzR7bezfkCMwVJFQpdW3GvP3ftXV&usp=drive_copy |
| Lei | 031/2007 | 29/06/2007 | Gabinete do Prefeito | Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IvihXy3i6-2OdXmPis28m9OAsdBsWR1I&usp=drive_copy |
| Lei | 029/2007 | 25/05/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1r6IxJ05N0hwevtH78YDOA_7R7kl6LmJP&usp=drive_copy |
| Lei | 028/2007 | 30/04/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Criação de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11O-N_k8HUAJR1RXKnIjWS2mSlKzfS2qm&usp=drive_copy |
| Lei | 027/2007 | 19/04/2007 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 024/2007 e dá providências | https://drive.google.com/open?id=1tGRpoeu1vg92hVzLAlPhqtUjB1JJ7DWN&usp=drive_copy |
| Lei | 026/2007 | 19/04/2007 | Gabinete do Prefeito | Altere o Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 06/2004 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Cw29bQlVCTHsSe2YRjeeajNzhw4c4mE9&usp=drive_copy |
| Lei | 025/2007 | 12/03/2007 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o valor da hora de sobreaviso para os servidores Auxiliares de Enfermagem e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=16kkB_Idduu6r4vNgjuYcmrRg14zR07cM&usp=drive_copy |
| Lei | 024/2007 | 02/03/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do COnselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XGQtc0J8IHTOK611Q7Dj0UTWpu87lULx&usp=drive_copy |
| Lei | 023/2007 | 12/02/2007 | Gabinete do Prefeito | Altera o Anexo I do Art. 1º da Lei Municipal nº 022/2006 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12MiwOI3F6hvHdS8D7wY5MscN0ShZy-7E&usp=drive_copy |
| Lei | 022-A/2006 | 21/12/2006 | Gabinete do Prefeito | Cria os cargos e vagas que estabelece, fixa remuneração e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mG_Lu4Sle9eJPwOPzCf1mA6_jFwJ94jO&usp=drive_copy |
| Lei | 022/2006 | 31/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13R2xb6sYVhj1RwXK9cY1rsB35bnYIN5t&usp=drive_copy |
| Lei | 021-A/2006 | 24/11/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre competência administratica para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18E9FtsDfAeLi1pOYQu8ovwWNzecrcDha&usp=drive_copy |
| Lei | 021/2006 | 31/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PIauí para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wVgNgOplcgzbkLkIkOOD6X1yvhkwQG_h&usp=drive_copy |
| Lei | 020/2006 | 23/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação das Avenidas, Ruas e Praças da cidade de Lagoa do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Z9QxrvBQjcWyOxWvsMHE9NkptVQP3Wfr&usp=drive_copy |
| Lei | 019/2006 | 06/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Cria os cargos e vagas que estabelece no âmbito da estrutura administrativa do Município de LAgoa do BArro do Piauí e dá outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=1iKzQjzVuS5KgYahN3uEeUa2OMXsnT4X1&usp=drive_copy |
| Lei | 018/2006 | 30/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Delimita o Perímetro da Zona Urbana do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CPDBM1nLG5BpP_zt_xtutgWWaZESgAVX&usp=drive_copy |
| Lei | 017/2006 | 20/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16QA4Lt8Jhua8QLBtpCctwkQEUAMtCk2u&usp=drive_copy |
| Lei | 016/2006 | 30/05/2006 | Gabinete do Prefeito | Cria os cargos que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YuUFxtuAd2l8fdDBaqizZgt8Kh38CRY-&usp=drive_copy |
| Lei | 015/2006 | 08/05/2006 | Gabinete do Prefeito | Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PB1w7jkpDReKxf1SpWDWQA0k6mxGSyNK&usp=drive_copy |
| Lei | 014/2006 | 16/03/2006 | Gabinete do Prefeito | Altera os vencimentos do cargo que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fnamTIVvWr_3cCSk7PdRLNxZ3tLBM5lT&usp=drive_copy |
| Lei | 013/2005 | 29/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bXN5TY5RtbgzbPdBgNoZeaZObwYqhEXw&usp=drive_copy |
| Lei | 012/2005 | 29/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Exexutivo aos servidores que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oKhns3YHXeo2-Eeu1UJjPhAEGWxUX6dz&usp=drive_copy |
| Lei | 011/2005 | 30/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Estabelece, para os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal, suas Autarquias e Fundações Públicas, o valor dos débitos ou obrigações de pequeno valor consignados em precatório judiciário, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11zpG2i_oq7VkSj9B3fHGQklnYigNlmCL&usp=drive_copy |
| Lei | 010/2005 | 30/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências correlatas | https://drive.google.com/open?id=1FH2uEXojyunqQaWlUbSOEF5oFttgYJju&usp=drive_copy |
| Lei | 009/2005 | 14/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1x3eSIFbevn0GivetOg1QnfD35RuiHL9E&usp=drive_copy |
| Lei | 008/2005 | 09/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IYbGrIsrFVyFAdv6h73VJo8Qf3Z9H7gR&usp=drive_copy |
| Lei | 007/2005 | 26/10/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lagoa do Barro do Piauí (PI) para o período de 2006 a 2009 | https://drive.google.com/open?id=1hjaTASQioUXnyjWUIjCMGLc5cMqk6iCc&usp=drive_copy |
| Lei | 006/2005 | 04/08/2005 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Nº 007/2002 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bRU-ufNiewcgYQhXXcgU8289iG4QCLMr&usp=drive_copy |
| Lei | 004/2005 | 13/04/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o serviço de Moto-Taxi no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Lcq49MZwgkn5ucg0eHCIuzkY3ugoEC8L&usp=drive_copy |
| Lei | 003/2005 | 29/03/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio itermunicipal de produção e abastecimento da região do semiárido piauiense e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HGKHXMWx7kWilbdZccebr-q0SOuDYhlr&usp=drive_copy |
| Lei | 002/2005 | 04/03/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipa de Habitação do município de Lagoa do Barro do Piauí e o Fundo Municipal do município de Lagoa do Barro a ele vincuado e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QlVuV1yWWTQF-l35_wPD5Qr0JGzf-lAq&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2005 | 27/01/2005 | Gabinete do Prefeito | Altera a Estrutura da Prefeitura de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14KRDB9GdqYG4bPB4I7y8vIAxA2PHHJEs&usp=drive_copy |
| Lei | 009/2004 | 28/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-m3Oc6IvbwcKIAJqU24xGQl1nWgcnDAR&usp=drive_copy |
| Lei | 007/2004 | 09/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipa a outorgar à ÁGUAS E ESGOTOS DO PIUAÍ S/A - AGESPISA, sob regime concessão de que trata o Art. 175 da Constituição Federal e as Leis Federais ns. 8.987, 0.074 | https://drive.google.com/open?id=1Bnc3k79wMyeAId3IuvTUxX6IRna3bG4d&usp=drive_copy |
| Lei | 006/2004 | 20/09/2004 | Gabinete do Prefeito | Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18hS3EpSausJH51zFoRQtBOKzFhv4PhXV&usp=drive_copy |
| Lei | 005/2004 | 01/07/2004 | Gabinete do Prefeito | Altera o valor do menor salário a ser pago aos servidores e contratados e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fBox1nY77jie0b9KNl7oZnKoQrPEPK_c&usp=drive_copy |
| Lei | 004/2004 | 03/06/2004 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI, instituição do Sistema de COntrole INterno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BIldanweuoK12_2Ni_pRbQCYQ4b20vks&usp=drive_copy |
| Lei | 002/2004 | 25/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria cargos que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Rdmgb9CreS7wuCNDZTJlY6KSSgRICbUI&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2004 | 17/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Autoriza publicação dos atos municipais no jornal "Diário dos Municípios" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MToVqv5tVbSgEx8s1ZDeZdYV2Kz_8B67&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 001/2003 | 06/11/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, adequado a atual legislação à Lei Complmentar nº 116, de 31 de Julho de 2003, alternado o Código Tributário do Município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IJMiOUBhsRr-S8Ulj1648qObjyF56gGD&usp=drive_copy |
| Lei | 011/2003 | 29/12/2003 | Gabinete do Prefeito | Cumprindo o dispositivo constitucional e legislação correlata, dispõe o Executivo sobre a implantação do Controle Interno Municipal - CIM e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oUmHa5CL58echc9_0Tg52kVRzoJmZ9xs&usp=drive_copy |
| Lei | 010/2003 | 19/11/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianial do Município para o quadriênio de 2002 a 2005 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10PmF44BMPECfxFtgCZqE1zGgjiLoBaY8&usp=drive_copy |
| Lei | 008/2003 | 19/11/2003 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei nº 042/97 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aXImBvfrkb_5ThPLAOmOPrIr-Rd-F214&usp=drive_copy |
| Lei | 007/2003 | 18/11/2003 | Gabinete do Prefeito | Cria cargo comissionado que estabelece e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=124gCh382zfoUhvUbXmzHIZejKHi8l1GG&usp=drive_copy |
| Lei | 004/2003 | 21/05/2003 | Gabinete do Prefeito | Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZteAA8akpKM98mYUah40auoJuWdQzhWU&usp=drive_copy |
| Lei | 003/2003 | 21/05/2003 | Gabinete do Prefeito | Estabelece a estrutura da Secretaria Municipa do Trabalho e Assistência Social e dá outras providência | https://drive.google.com/open?id=1d9lKDhC8dWSozmSBu0nBKlxqb-crwlKK&usp=drive_copy |
| Lei | 002/2003 | 11/04/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI | https://drive.google.com/open?id=1wQwsuhBrBj3d5c-eI3TIwneaBrWfeI6C&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2003 | 17/03/2003 | Gabinete do Prefeito | Consolida os cargos comissionados da estrutura Administrativa do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QAYxJ4PhQ9b_JNJNRo04qZDE9U3J3h8W&usp=drive_copy |
| Lei | 012/2002 | 07/11/2002 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio de Mútua colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social/COEGEMAS/PI | https://drive.google.com/open?id=1Dem34hdWBq7_WPYUVTPNmDFryRn2k95U&usp=drive_copy |
| Lei | 010/2002 | 27/09/2002 | Gabinete do Prefeito | Extinque o Serviço Social do Município - SERSOM, Cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zBPJ9pCXHOmGCh5yTYvgZpY3vSEIWsCp&usp=drive_copy |
| Lei | 009/2002 | 27/09/2002 | Gabinete do Prefeito | Cria no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí, o "Programa Agenda 21 Local", com finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 | https://drive.google.com/open?id=1pJH4SM1A2LFnpNECJzO793oFuagcXC_W&usp=drive_copy |
| Lei | 008/2002 | 28/06/2002 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão do PLano Plurianual do Município para o quadriêncio de 2002 a 2005 | https://drive.google.com/open?id=1_loXbHSB04GJ7Ei36e979bMcbljv4Q11&usp=drive_copy |
| Lei | 007/2002 | 24/05/2002 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei nº 002/98 e dá outras prividências | https://drive.google.com/open?id=1g1oF0DtTv-qVOUSiu7tVQ3ApLzrfTwFN&usp=drive_copy |
| Lei | 006/2002 | 14/05/2002 | Gabinete do Prefeito | Estabelece critério para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AZ5BKwxw4mWne4eqyAIa0lPP9LK94bzA&usp=drive_copy |
| Lei | 005/2002 | 08/05/2002 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício dinanceiro de 2003 e dá providências | https://drive.google.com/open?id=1hSJv36wtAyKBwqjl0TuhKcLujY0RE60B&usp=drive_copy |
| Lei | 004/2002 | 22/04/2002 | Gabinete do Prefeito | Reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Assessor Legislativo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gvYw7c8-zGrCpzGWypIrOXbS_bGHUSZv&usp=drive_copy |
| Lei | 003/2002 | 22/04/2002 | Gabinete do Prefeito | Reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Secretários Municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1u58UXdgGdNi5in31O2XwBhS7a_XdsU94&usp=drive_copy |
| Lei | 002/2002 | 22/04/2002 | Gabinete do Prefeito | Cria cargo e reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UTNdmoqLVsV60RwUwz5c5uR3TfONdndP&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2002 | 21/03/2002 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o sistema prevideniário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cqEs1sRuelbuWlzyVQdqRtphJVvYOCJV&usp=drive_copy |
| Lei | 013/2001 | 28/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a concessão de abono salarial por parte do POder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HyoN6JpPmk4b7fgXFwpRmzM38ASpyVeQ&usp=drive_copy |
| Lei | 012/2001 | 26/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fica a Despesa do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UHyMshpfxs-bLPA0M6oUWZQLB89j_VFN&usp=drive_copy |
| Lei | 011/2001 | 26/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UdYmokPTFjrovUWBRfYyD1DV_Sh5tl2u&usp=drive_copy |
| Lei | 009/2001 | 29/05/2001 | Gabinete do Prefeito | Estabelece mudança na Estrutura Administrativa do Município De Lagoa do Barro - PI | https://drive.google.com/open?id=1TWQFe6-mDBlFKpXv5X1On8sZt2snTLvx&usp=drive_copy |
| Lei | 008/2001 | 29/05/2001 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1l1GojuXCRRXlIO3PEv54hTA_JE9cvM28&usp=drive_copy |
| Lei | 007/2001 | 14/05/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1L9qjjqnyUdp6mpJeRiMsw5xp3nFtJuOF&usp=drive_copy |
| Lei | 005/2001 | 30/04/2001 | Gabinete do Prefeito | Cria os cargos comissionados que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10ZIsaXzAZqf0Yn76pdxe38l7KrwUMiuX&usp=drive_copy |
| Lei | 004/2001 | 20/04/2001 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas, e Determina Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1uEUQJ9IuuyrX7uaRrPhVa52DICkC6JHB&usp=drive_copy |
| Lei | 003/2001 | 05/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o valor da diária para Servidores e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jGolk-moJ_ncmU-xaRARqtSrl2ezkNfg&usp=drive_copy |
| Lei | 002/2001 | 05/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Consolida e cria os cargos que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DPfaLcXz94k3BUDOYIMzbZn58mb92Lrv&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2001 | 26/01/2001 | Gabinete do Prefeito | Criar os cargos comissionados que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tKLDTM0jcfUyz__PpoZKzwak7PLKx-IR&usp=drive_copy |
| Lei | 004/2000 | 22/09/2000 | Gabinete do Prefeito | Estipula os subsídios que estabelece e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1x97K-ojwNr3OHe6-kKantz8FzZSFNAVY&usp=drive_copy |
| Lei | 003/2000 | 23/05/2000 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Cirança e do Adolescente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1X_-ivZTdC6ubYDOOMRZsBL_SXUsfkzh5&usp=drive_copy |
| Lei | 002/2000 | 11/08/2000 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Nº 002/98 e dá outras providência | https://drive.google.com/open?id=10cZ7gYMcEoHHIB4OzlQekxt7WLiMxVoX&usp=drive_copy |
| Lei | 007/1999 | 28/12/1999 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o poder executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MZhCipq3btKcrVEjGIo65q8VjQHj0fUR&usp=drive_copy |
| Lei | 006/1999 | 29/10/1999 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro, para o exercício Financeiro de 2000 | https://drive.google.com/open?id=1xvky9LxkjIugfbw9xG67kD-PVxLbloKv&usp=drive_copy |
| Lei | 003/1999 | 05/03/1999 | Gabinete do Prefeito | Fixa o salário dos Vereadores Municipais, para o ano de 1999, de acordo com a emenda Consitucional nº 19 | https://drive.google.com/open?id=1uU7ry1ZWdq5R59cCvQ59H1B3zSRugUUa&usp=drive_copy |
| Lei | 002/1999 | 05/03/1999 | Gabinete do Prefeito | Fixa os salários dos Secretários Municipais para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19 | https://drive.google.com/open?id=1EatPbXrcu-sMCq55fWot4E1SvIlOTUnZ&usp=drive_copy |
| Lei | 001-A/1999 | 05/03/1999 | Gabinete do Prefeito | Fixa o salário do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19 | https://drive.google.com/open?id=17hYLU40QbHgt6TD2Cc_JyPiDz3b2lF7_&usp=drive_copy |
| Lei | 001/1999 | 05/03/1999 | Gabinete do Prefeito | Delimita o perímetro da zona urbana da cidade de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=19YCetKX8eDmHdcoutXHJihei9sactZ-p&usp=drive_copy |
| Lei | 008/1998 | 22/12/1998 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZbFuTMM9Y26HKIwk-zi5TXtvFwi4m22f&usp=drive_copy |
| Lei | 007/1998 | 06/10/1998 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício dinanceiro de 1999 | https://drive.google.com/open?id=1EiiU0WgagbA2V9J0PjhwERvXWveY0g-_&usp=drive_copy |
| Lei | 006/1998 | 06/10/1998 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1999/2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QY-vx_RZjka2D9T9keH48ZZq4NlVenYV&usp=drive_copy |
| Lei | 005/1998 | 02/10/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Controle do Vetor Transmissor da Doença de Chagas, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PoXHF-wsD3vK5A0cHbeRg9Zzl5sLe86r&usp=drive_copy |
| Lei | 004/1998 | 26/06/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 1999 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tTGXGvNNqcGyQWrXKgtVwdFNXgXv5Xgj&usp=drive_copy |
| Lei | 003/1998 | 06/04/1998 | Gabinete do Prefeito | Cria o Fundo de Aval do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1U-dtJo83RyGRFayNKVuT6wJKUv6Gqh7D&usp=drive_copy |
| Lei | 002/1998 | 16/02/1998 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SNGiwVOXO6f9ECBqIko-YMZCjbIQYPGC&usp=drive_copy |
| Lei | 001/1998 | 16/02/1998 | Gabinete do Prefeito | Cria os cargos comissionados que estabelece e altera a remuneração constante do Anexo I da Lei nº001/93 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kjVMgkP1UbX4azcwdY2TQTHzHpIdwOGh&usp=drive_copy |
| Lei | 042/1997 | 05/11/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a ncessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1S_qh4oBwBFxOvI-tH_jl-Xk-epLzr3Ch&usp=drive_copy |
| Lei | 041/1997 | 05/11/1997 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 1998 | https://drive.google.com/open?id=1dIOtjGOvvbqepqp5VEsUdBHQn9Qdvqj9&usp=drive_copy |
| Lei | 039/1997 | 29/08/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal | https://drive.google.com/open?id=1fGoZsz_QR3QAJRNYB4xmi2j3ZJHz35OO&usp=drive_copy |
| Lei | 038/1997 | 22/08/1997 | Gabinete do Prefeito | Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 | https://drive.google.com/open?id=1wqBfhwWiHU1iQTIgbDVzFL_FfwX1bTvt&usp=drive_copy |
| Lei | 037/1997 | 22/08/1997 | Gabinete do Prefeito | Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=1srmnoC0acjpiLbn7uqtttgYH_g6MjZcP&usp=drive_copy |
| Lei | 036/1997 | 19/06/1997 | Gabinete do Prefeito | Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquanta e mil reais), participação do município na construção do prédio da ECT | https://drive.google.com/open?id=1whvPMAkHVE-iMqcgA8LwQJmC1Li5N2uC&usp=drive_copy |
| Lei | 035/1997 | 19/06/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a ciração de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério | https://drive.google.com/open?id=1oZq8tVP081gNMDy5zhbKFQa3JrUg0CH5&usp=drive_copy |
| Lei | 027/1997 | 31/01/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZkLcGf6zwGKoaUkdhGgVqxdz8SA7uTjL&usp=drive_copy |
| Lei | 025/1997 | 08/05/1997 | Gabinete do Prefeito | Cria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conelho Munciipal de Asistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1miFgLnJ-JUFHYvhSYFy4hWO3dzpHsu_U&usp=drive_copy |
| Lei | 034/1996 | 30/10/1996 | Gabinete do Prefeito | Estuma a Receira e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1997 | https://drive.google.com/open?id=199OAl_-xuzQftOchwnIBYa8wHlyxWO-_&usp=drive_copy |
| Lei | 033/1996 | 28/10/1996 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o Plano Plurianual para o triênio 1997 e 1999 | https://drive.google.com/open?id=1fzNQCpVj3fPvV4U6X_Cd_SDPk0f5yl-n&usp=drive_copy |
| Lei | 032/1996 | 25/06/1996 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18wSnhQnrXh9tLlCM7Srswd4UyT2BDjSx&usp=drive_copy |
| Lei | 030/1996 | 22/05/1996 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a conceder gratificação aos servidores municipais | https://drive.google.com/open?id=1PCTrWOTx9uAZe-GWOca-v9S89VQL3i_h&usp=drive_copy |
| Lei | 029/1995 | 10/11/1995 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do BArro do Piauí para exercício de 1996 | https://drive.google.com/open?id=1Uz3ICj72BfmAmclTh_SZhwiXlVZ2h4fo&usp=drive_copy |
| Lei | 028/1995 | 03/11/1995 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o Plano PLurianual para o triênio 1996 a 1998 | https://drive.google.com/open?id=1cYvlNpkz-yHZPPelntdSD3Ijn52yLPVZ&usp=drive_copy |
| Lei | 027/1995 | 04/10/1995 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Obras e construções no Município de Lagoa do Barro, Estado do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FkRB7UVVWDOyVNXhOAJH_IrIwBZwsbjf&usp=drive_copy |
| Lei | 026/1995 | 04/10/1995 | Gabinete do Prefeito | Institui código de posturas do município lagoa do barro, estado do Piaui e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1gWdU73-CTgO2IMCtYOm4yn6OdWtggoHe&usp=drive_copy |
| Lei | 024/1995 | 04/10/1995 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre aforamento, cobrança de foros e laudemios e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pBkD0Xtpu1P8pfC-wjjpJEtEzBFbOBfh&usp=drive_copy |
| Lei | 023/1995 | 04/07/1995 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito especial | https://drive.google.com/open?id=1cpVFgLAzkg6KL2h8bP2TKLyhoxDAIZgv&usp=drive_copy |
| Lei | 022/1995 | 04/07/1995 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do PIauí durante o exercício dinanceiro de 1996 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pGdlGCOcYclBntlJXtoMQO-Tm1_ROe20&usp=drive_copy |
| Lei | 020/1994 | 14/10/1994 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização de créditos adicionais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WmkgjoWO3B7LrEdNDWs4qnLhtz6VOZs4&usp=drive_copy |
| Lei | 018/1994 | 14/10/1994 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995 a 1997 | https://drive.google.com/open?id=1DTWYow9-1d8ctDw0nogSW_S12vLgV0PY&usp=drive_copy |
| Lei | 017/1994 | 14/10/1994 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o Exercício de 1995 | https://drive.google.com/open?id=1W_MbtqdaFQaMkNPIxRyzNUbZZZCiDpeS&usp=drive_copy |
| Lei | 016/1994 | 24/05/1994 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Aumento de Venciemto dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=1nZLMflHHyQdsyV-LsYRZ8BhPSS11y0Lg&usp=drive_copy |
| Lei | 015/1994 | 07/03/1994 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o estatuto do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HmuzheqYf9HLaQfg_1scUVLPWgXccqcU&usp=drive_copy |
| Lei | 014/1994 | 25/02/1994 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Aumento de Vencimento dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=1rZgA4A9K0RzzUjg-Z3qvXhJc-Q-fmaJX&usp=drive_copy |
| Lei | 013/1994 | 10/02/1994 | Gabinete do Prefeito | Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hCtDHUJdt0TIxix1K7xC96aAwIC6p5z2&usp=drive_copy |
| Lei | 012/1994 | 10/02/1994 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wV5ulGPesn-3wjpFDBMTBCflx0a4PeJi&usp=drive_copy |
| Lei | 011/1993 | 24/12/1993 | Gabinete do Prefeito | Doação de terreno para a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT | https://drive.google.com/open?id=10ORTjoidUanOIyS2NA-cPk8KOdle33ZD&usp=drive_copy |
| Lei | 010/1993 | 24/12/1993 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores do Município de Lagoa do Barro | https://drive.google.com/open?id=1pCXCwwlxTfxQNQni20yhEl5ApSQUirHP&usp=drive_copy |
| Lei | 009/1993 | 30/11/1993 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NwHtc34Dio4dxEgp89Pbndu0MdLzAiyB&usp=drive_copy |
| Lei | 008/1993 | 24/11/1993 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1994 a 1996 | https://drive.google.com/open?id=12H7e67wkLx1D-WdodHfjalpvD_9IsVZ5&usp=drive_copy |
| Lei | 007/1993 | 24/11/1993 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do barro do Piauí para o exercício de 1994 | https://drive.google.com/open?id=1rIHWtYimP9cAHr--VfCtiE9VPhzaMwxH&usp=drive_copy |
| Lei | 006/1993 | 23/11/1993 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1994 | https://drive.google.com/open?id=1rvP8WYUhcLdow-oHJZn_5_lqVHDKLRA1&usp=drive_copy |
| Lei | 005/1993 | 24/06/1993 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de crédito adicional | https://drive.google.com/open?id=1o4wEadvCwejYrrlU2C6SIK4gAQVc0atG&usp=drive_copy |
| Lei | 004-A/1993 | 03/02/1993 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993 a 1995 | https://drive.google.com/open?id=1JcaiYPXakmNQbqN-4G-5KlV3DNCsJbBJ&usp=drive_copy |
| Lei | 004/1993 | 03/02/1993 | Gabinete do Prefeito | Cria o Povoado Umburana, data Gameleira de Cima e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1urngaoczp59i62sw4x12Y4q6IK5nxyIL&usp=drive_copy |
| Lei | 003/1993 | 07/01/1993 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Criação do Quadro Pessoal e da Estrutura de Cargos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barrro do Piauí | https://drive.google.com/open?id=16gq2unNufPrvJJQNiN80o7-bnRbpD1of&usp=drive_copy |
| Lei | 002/1993 | 07/01/1993 | Gabinete do Prefeito | Estima receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1993 | https://drive.google.com/open?id=1nJYcLLiY0E4kxz3TL66ISm9Jehax7p9_&usp=drive_copy |
| Lei | 001/1993 | 07/01/1993 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_7pjj-boY23uIJgm8-GfGMSWf_SqLVdB&usp=drive_copy |
