Plano Diretor Participativo

LEI Nº 049-A/2008, DE 06 DE SETEMBRO DE 2008: Dispõe sobre o plano diretor participativo do município de Lagoa do Barro do Piauí, e dá outras providências

LEI Nº 049/2008, DE 06 DE SETEMBRO DE 2008: Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Lagoa do Barro do Piauí, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei n’. 10.257/01 e da Lei Orgânica Municipal dá outras providências.