Saúde

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Lista dos medicamentos fornecidos pelo SUS (RENAME)

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Como obter medicamentos de alto custo

A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais, promovendo também o uso racional. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.

Tais medicamentos estão elencados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. A incorporação destes medicamentos no SUS se dá a partir da avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, conforme Lei 12.401 de 28 de abril de 2011.

O financiamento das ações de saúde é organizado em blocos conforme Portaria nº 204/GM de 29 de janeiro de 2007. A Assistência Farmacêutica constitui um desses blocos e se divide em três Componentes:

1. Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF (anexo I da RENAME): compõem os medicamentos essenciais destinados à assistência a doenças e agravos mais prevalentes, sendo de responsabilidade direta dos municípios, conforme pactuado em CIB. São distribuídos nas unidades básicas de saúde (postos de saúde). Verificar no município o endereço da unidade mais próxima do seu bairro.
2. Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – CESAF- (anexo II da RENAME): são utilizados no tratamento de doenças de relevância endêmica e epidemiológica e com impacto socioeconômico como HIV/AIDS, malária, leishmaniose doença de chagas, hanseníase, tuberculose, influenza, medicamentos e insumos para o controle do tabagismo. São adquiridos pelo Ministério da Saúde sendo distribuídos aos estados e Distrito Federal. Cabem a esses o recebimento, armazenamento e a distribuição aos municípios. Portanto, a dispensação ocorre no âmbito municipal.
3. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF:  (anexo III da RENAME): comtemplam os medicamentos  para assistência integral à saúde, para tratamento de doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT , que são documentos técnico-científicos elaborados pelo Ministério da Saúde, baseados em evidência, que estabelecem critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de uma doença ou agravo em saúde. Portanto, os pacientes devem cumprir com os critérios de inclusão e monitoramento, para autorização e dispensação. São disponibilizados nas Unidades Dispensadoras de Medicamentos Especializado (UDME) – acesse o endereço, e devem ser solicitados com Laudo de solicitação para Medicamentos – LME (modelo), documentos e exames obrigatórios (resumo executivo).